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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

DANIEL ROMAOCPF

ELENITA DE SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

UILDEMAN FRANCO DE OLIVEIRA· OAB BA 28026· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ELENITA DE SANTANA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 226.216,37

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 13/12/2024 23:59. (14/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 226.216,37

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

MARIA SOCORRO BOTELHO PEREIRA OLIVEIRACPF

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDACPF

MARIA SOCORRO LEAL DE MORAESCPF

MARIA JOSE BESERRACPF

RISALVA BESERRA LIMACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO· OAB CE 44602· CPF 020.***.***-16

Reu:

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA· OAB CE 41230· CPF 058.***.***-42

Reu:

LISNARA MARIA MAGALHAES GINO· OAB CE 47449· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDACPF

MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVACPF

ROSA DE BRITO FILHACPF

MARIA DO SOCORRO CAMPOS SARAIVACPF

MARIA LUCINEIDE CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

MARIA LUCINEIDE CRUZCPF

MARIA DO SOCORRO CAMPOS SARAIVACPF

ROSA DE BRITO FILHACPF

MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVACPF

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 691.781,19

Autor

MARIA AUXILIADORA DE LAVORCPF

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDACPF

MARIA LUCIDALVA SILVA RESSURREICAOCPF

MARIA MARLEIDE SARAIVA TAVARESCPF

MARIA PEQUENO DE OLIVEIRA BRITOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

HERMOGENES SILVA GOMES· OAB CE 41233· CPF 434.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193826876 (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 691.781,19

Autor

MARIA AUXILIADORA DE LAVORCPF

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDACPF

MARIA LUCIDALVA SILVA RESSURREICAOCPF

MARIA MARLEIDE SARAIVA TAVARESCPF

MARIA PEQUENO DE OLIVEIRA BRITOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HERMOGENES SILVA GOMES· OAB CE 41233· CPF 434.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35565229 (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 131.000.000,00

Autor

MARCELO DE MOURA ALMEIDACPF

Reu

LENY BASSALHO DE ANDRADE DELAMANOCPF

TAMIRES DE ANDRADE DELAMANO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERNANDO ARAGÃO DE MELO· OAB SP 262334· CPF 078.***.***-49

Reu:

JOSÉ FERNANDO GODOY DELÉO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Reu:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE MOURA ALMEIDACPF

Reu

LENY BASSALHO DE ANDRADE DELAMANOCPF

TAMIRES DE ANDRADE DELAMANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO DE MOURA ALMEIDA (REQUERENTE)

4. NAUR PIMENTA (INTERESSADO)

Reu

2. LENY BASSALHO DE ANDRADE DELAMANO (REQUERIDO)

3. TAMIRES DE ANDRADE DELAMANO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERNANDO ARAGÃO DE MELO· OAB SP 262334· CPF 078.***.***-49

Autor:

JOSÉ FERNANDO GODOY DELÉO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Autor:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO FERNANDO ARAGÃO DE MELO· OAB SP 262334· CPF 078.***.***-49

Reu:

JOSÉ FERNANDO GODOY DELÉO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Reu:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 9.149,00

Autor

PAULO CESAR CORDEIROCPF

Reu

REGIONAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA. - EM LIQUIDACAO ORDINARIACNPJ

Outros

VITOR CRUZ STOCCO· OAB SP 330580· CPF 356.***.***-64

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 079539· CPF 088.***.***-85

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CORDEIROCPF

Reu

REGIONAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA. - EM LIQUIDACAO ORDINARIACNPJ

DOMINGOS ASSAD STOCCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CORDEIROCPF

Reu

REGIONAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA. - EM LIQUIDACAO ORDINARIACNPJ

Advogados

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CEZAR CORDEIRO (AGRAVANTE)

4. CLAUDIO CESAR DE PAULA (INTERESSADO)

5. AEROCLUBE DE BEBEDOURO (INTERESSADO)

6. NILO NARCIZO DE SOUSA (INTERESSADO)

7. VALERIA CRISTINA LIMA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. REGIONAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA. - EM LIQUIDACAO (AGRAVADO)

3. DOMINGOS ASSAD STOCCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 079539· CPF 088.***.***-85

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

VITOR CRUZ STOCCO· OAB SP 330580· CPF 356.***.***-64

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 079539· CPF 088.***.***-85

Reu:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

VITOR CRUZ STOCCO· OAB SP 330580· CPF 356.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENIR FERREIRA DA SILVA

SONIA HELENA MELLO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ARTERIS - VIA PAULISTA S/A

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO GODOY DELÉO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Reu:

JOSÉ FERNANDO GODOY DELÉO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004756-06.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alenir Ferreira da Silva - - Sonia Helena Mello Ferreira da Silva - Arteris - Via Paulista S/A - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/201... (21/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 3.067.366,90

Autor

ERCY GOMES DE ARAUJOCPF

ERCY GOMES DE ARAUJO

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJOCPF

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJO

Reu

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LISLAINE TOSO· CPF 186.***.***-19

Autor:

CAIAN MORENZ VILLA DELEO· CPF 395.***.***-66

Autor:

FERNANDO MARTINS GONÇALVES· OAB PR 46325· CPF 029.***.***-71

Autor:

ALYNE BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA· CPF 058.***.***-27

Autor:

JOSE FERNANDO GODOY DELEO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Reu:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB RS 61022· CPF 962.***.***-87

Reu:

RAQUEL ESTEVE RUSCHEL AZEVEDO· CPF 977.***.***-53

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONCA BOETTCHER· OAB RS 23024· CPF 417.***.***-04

Reu:

GIOVANNI RAPHAEL ALOISE· OAB RS 85952· CPF 001.***.***-23

Reu:

CESAR JOSE MEINERTZ· OAB MA 4949· CPF 411.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RAQUEL ESTEVE RUSCHEL AZEVEDO· OAB RS 58365· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.769,01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração judicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TREVISAN & SALLES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

TRANSPORTADORA ROMA LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

TADEU TREVISAN BUENO· OAB MT 6212· CPF 545.***.***-78

Autor:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

PEDRO DE RIZZO TOFIK· OAB SP 452035· CPF 372.***.***-54

Reu:

TADEU TREVISAN BUENO· OAB MT 6212· CPF 545.***.***-78

Reu:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

PEDRO DE RIZZO TOFIK· OAB SP 452035· CPF 372.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 7.172,99

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GUARUCAIACNPJ

Reu

TALITA AMANDA BORACZYNSKI SILVACPF

ANA CAROLYNA BORACZYNSLI SILVACPF

GIOVANNA BORACZYNSKI SILVACPF

Advogados

Autor:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Reu:

JOÃO GERALDO PAGHETE· OAB SP 166664· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2024)

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