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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

ELOETE CAMILLI OLIVEIRA· OAB PR 006672· CPF 318.***.***-82

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº 20696 / DF - Originária (pagamento total) (17/11/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

ELOETE CAMILLI OLIVEIRA· OAB PR 6672

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

ELOETE CAMILLI OLIVEIRA· OAB PR 006672· CPF 318.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

ELOETE CAMILLI OLIVEIRA· OAB PR 6672

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

ELOETE CAMILLI OLIVEIRA· OAB PR 006672· CPF 318.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 48.588,34

Autor

ZILDETE FEBRARO NONISCPF

ANDERSON FEBRARO NONISCPF

IGOR FEBRARO NONISCPF

Reu

JOSE CLAUDIO SONCIN NONISCPF

Advogados

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· CPF 734.***.***-68

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/09/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 21.189,33

Autor

VILSON NORBERTO CASIMIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 12.824,30

Autor

JOAO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 13.457,89

Autor

LAERCIO HENRIQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 4.358,43

Autor

MARIA CLARICE DOS SANTOSCPF

LAERTE CORREA PEDROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO· OAB SP 323171· CPF 190.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59. (12/06/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 4.358,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LAERTE CORREA PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO· OAB SP 323171· CPF 190.***.***-16

Reu:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (27/02/2019)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 14.161,28

Autor

ROSELI CANDIDO DA SILVA TOLEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 14.443,60

Autor

ANTONIO VICENTINI DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 14.443,60

Autor

ANTONIO VICENTINI DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (07/12/2020)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 20.520,71

Autor

GENIVALDO OLIVEIRA VILASBOASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 20.520,71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GENIVALDO OLIVEIRA VILASBOASCPF

Advogados

Reu:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Reu:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/02/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDO OLIVEIRA VILASBOASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 072136· CPF 734.***.***-68

Reu:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Reu:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Reu:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 072136· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENIVALDO OLIVEIRA VILASBOAS Advogados do(a) AUTOR: ELSON BERNARDINELLI - SP72136, EMERSON MELEGA BERNARDINELLI - SP405020 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CONSIDERANDO o trânsito em julgado do acórdão proferido neste processo; INTIMEM-SE as partes para ciência do retorno dos autos, bem como para se manifestarem no que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa e... (09/04/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDO OLIVEIRA VILASBOASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Autor:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Autor:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 072136· CPF 734.***.***-68

Reu:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 72136· CPF 734.***.***-68

Reu:

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI· OAB SP 405020· CPF 104.***.***-75

Reu:

ELSON BERNARDINELLI· OAB SP 072136· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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