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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRIFICACAO PRINCIPE LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 022341· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

ELETRIFICACAO PRINCIPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

ANDRE NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 022341· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

ELETRIFICAÇÃO PRINCIPE LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Autor:

ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 022341· CPF 033.***.***-42

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 022341· CPF 033.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

ELETRIFICAÇÃO PRINCIPE LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Autor:

ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 022341· CPF 033.***.***-42

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 022341· CPF 033.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 266.142,64

Autor

ELETRIFICACAO PRINCIPE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 (19/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 266.142,64

Autor

ELETRIFICACAO PRINCIPE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (14/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 74.033,40

Autor

TRACTOR CONSTRUCOES, LOCACAO E TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

CGN BRASIL ENERGIA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ABB ELETRIFICACAO LTDACNPJ

PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA· OAB BA 55596· CPF 045.***.***-85

Autor:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Autor:

LORENA BARRETO DA CONCEICAO· OAB BA 50320· CPF 058.***.***-86

Autor:

ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL· OAB BA 58248· CPF 033.***.***-29

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de CGN BRASIL ENERGIA E PARTICIPACOES S.A. em 10/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 422.613,54

Autor

ABB ELETRIFICACAO LTDACNPJ

Reu

MECATEL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606· CPF 257.***.***-10

Reu:

ROBERTO MIELKE CAMATTA· OAB ES 19825· CPF 100.***.***-41

Reu:

RAFAEL LOSS COSTA· OAB ES 19874· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de juntada de guia (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 138.578,08

Autor

ABB LTDACPF

ABB ELETRIFICACAO LTDACNPJ

Reu

ORION SISTEMAS E AUTOMACAO INDUSTRIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA· OAB SP 22998· CPF 199.***.***-53

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES· OAB RS 69876· CPF 990.***.***-53

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 123512· CPF 025.***.***-12

Autor:

FABIA ROBERTA SANGUINI· OAB SP 187499· CPF 182.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA SOARES DE CASTRO· OAB SP 291389· CPF 155.***.***-98

Reu:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA· OAB SP 127809· CPF 131.***.***-79

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

LUCIANO SANTOS SILVA· OAB SP 154033· CPF 157.***.***-52

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 114.326,93

Autor

ABB ELETRIFICACAO LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO GIOVANNONI FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES· OAB RS 69876· CPF 990.***.***-53

Outros

MARCELA FONSECA ALEIXO· OAB SP 269992· CPF 051.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ABB ELETRIFICACAO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ABB ELETRIFICACAO LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ABB ELETRIFICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABB ELETRIFICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 193.498,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 193.498,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HENRIQUE DIAS FELIXCPF

JOAO CARLOS CHAGAS FELIPECPF

Reu

ABB ELETRIFICACAO LTDACNPJ

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA - ABB ELETRIFICACAO LTDA (01/09/2025)

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