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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 7.699,00

Autor

FELIPE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DOMINGOS MATIAS· OAB PB 20277· CPF 069.***.***-77

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 7.699,00

Autor

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FELIPE FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 6.176,00

Autor

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

CENTRO DE SERVICOS ELETRO ELETRONICO LTDA

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 11.799,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 11.799,00

Autor

INALDO LEITE DA SILVACPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INALDO LEITE DA SILVA

Reu

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR· OAB PB 14765· CPF 045.***.***-70

Autor:

PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA· OAB PB 14919· CPF 052.***.***-35

Reu:

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR· OAB PB 14765· CPF 045.***.***-70

Reu:

PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA· OAB PB 14919· CPF 052.***.***-35

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INALDO LEITE DA SILVA

Reu

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR· OAB PB 14765· CPF 045.***.***-70

Autor:

PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA· OAB PB 14919· CPF 052.***.***-35

Reu:

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR· OAB PB 14765· CPF 045.***.***-70

Reu:

PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA· OAB PB 14919· CPF 052.***.***-35

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de... (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA CAROLINA COELHO DE ALMEIDACPF

Reu

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - MECNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA COELHO DE ALMEIDA· OAB PB 12232· CPF 011.***.***-07

Reu:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (23/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 19.053,90

Autor

FRANCISCO JOSUE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - MECNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 14439· CPF 054.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 10071· CPF 804.***.***-87

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 7.496,10

Autor

ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - MECNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 18/06/2025 23:59. (20/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 15.605,70

Autor

RITA FRAGOSO GUEDESCPF

Reu

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 17.943,17

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 220.628,66

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALAYDE NOEMIA CARNEIRO DA SILVACPF

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 11.192,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 11.192,00

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO RAUWAN TORQUATO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Reu:

CAROLINA REGINA SARTORI· OAB SP 424352· CPF 066.***.***-80

Reu:

MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS· OAB SP 414780· CPF 402.***.***-02

Reu:

EDUARDO DA SILVA JUCA FORTES FERREIRA· OAB SP 425948· CPF 416.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RAUWAN TORQUATO DE SOUSA

Reu

PAULO RAUWAN TORQUATO DE SOUSA

Advogados

Autor:

MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS· OAB SP 414780· CPF 402.***.***-02

Autor:

CAROLINA REGINA SARTORI· OAB SP 424352· CPF 066.***.***-80

Autor:

EDUARDO DA SILVA JUCA FORTES FERREIRA· OAB SP 425948· CPF 416.***.***-40

Autor:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS· OAB SP 414780· CPF 402.***.***-02

Reu:

CAROLINA REGINA SARTORI· OAB SP 424352· CPF 066.***.***-80

Reu:

EDUARDO DA SILVA JUCA FORTES FERREIRA· OAB SP 425948· CPF 416.***.***-40

Reu:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RAUWAN TORQUATO DE SOUSA

Reu

PAULO RAUWAN TORQUATO DE SOUSA

Advogados

Autor:

MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS· OAB SP 414780· CPF 402.***.***-02

Autor:

CAROLINA REGINA SARTORI· OAB SP 424352· CPF 066.***.***-80

Autor:

EDUARDO DA SILVA JUCA FORTES FERREIRA· OAB SP 425948· CPF 416.***.***-40

Autor:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS· OAB SP 414780· CPF 402.***.***-02

Reu:

CAROLINA REGINA SARTORI· OAB SP 424352· CPF 066.***.***-80

Reu:

EDUARDO DA SILVA JUCA FORTES FERREIRA· OAB SP 425948· CPF 416.***.***-40

Reu:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO RAUWAN TORQUATO DE SOUSA Nome: PAULO RAUWAN TORQUATO DE SOUSA Endereço: Rua Niza Siqueira de Melo, 276, apto 204, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58067-325 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AUTOR De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cível 1º, 2º e 3º, expeço o presente Expediente de Intimação para que o autor cumpra ou se manifeste a respeito do seguinte teor: "transitada em julgado, altere-... (04/06/2026)

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