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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 6.027,21

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

FRANCISCO HAIRTON NUNES DOS SANTOSCPF

ELAINE DE SOUZACPF

ELETROSAT COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 4.432,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ELETROSAT COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Outros

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (14/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 206.991,85

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

ELETROSAT COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Outros

VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 1496· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA em 10/05/2024 23:59. (11/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ELETROBEX COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Reu:

PAULA ROCHA FERREIRA· OAB MG 111847· CPF 056.***.***-58

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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