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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL ELETROFRIO LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 156.165,92

Autor

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 156.165,92

Autor

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 156.165,92

Autor

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GCS SUPERMERCADO LTDACNPJ

GENILSON CORDEIRO SILVACPF

Reu

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNELLI GIL MENEZES· OAB BA 58664· CPF 070.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 154.901,03

Autor

BRUNO AUGUSTUS MARQUES DA CUNHA E CIA LTDA -ME

Reu

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDACNPJ

Outros

ANA CARLA IANCOSCKY DOS SANTOS· OAB GO 106529

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592· CPF 341.***.***-53

SANDRA RODRIGUES DE MORAES· OAB GO 56402

MARCIA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB GO 31735

Último movimento: Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 134.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S&I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

REDE ORNELAS SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S&I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

REDE ORNELAS SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 227.188,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59 (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 227.188,20

Autor

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

EDIO ADEMIRSON BAKALARCZYKCPF

Reu

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Outros

ANA CARLA IANCOSCKY DOS SANTOS· OAB PR 106529

MÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 031735· CPF 005.***.***-94

APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES· OAB PR 025032

JAMILA BARONI· OAB RS 101471· CPF 030.***.***-67

IGOR LEANDRO SÁ· OAB RS 069979· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

EDIO ADEMIRSON BAKALARCZYKCPF

Reu

EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LEANDRO SÁ· OAB RS 069979· CPF 977.***.***-49

Autor:

JAMILA BARONI· OAB RS 101471· CPF 030.***.***-67

Reu:

APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES· CPF 107.***.***-15

Reu:

MARCIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 031735· CPF 005.***.***-94

Reu:

ANA CARLA IANCOSCKY DOS SANTOS· CPF 092.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMI1CIV1 (03/05/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2011

Distribuição

21/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (13/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2022)

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