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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 353.531,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ELETRON COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 353.531,12

Autor

BR ELETRON COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 2.953,79

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOSCPF

BR ELETRON COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 5032· CPF 946.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 2.953,79

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

BR ELETRON COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 5032· CPF 946.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ELETRON QUARTZ COMERCIO E SERVCOS LTDACNPJ

Outros

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ELETRON QUARTZ COMERCIO E SERVCOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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