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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 92.062,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FARMARCIA CAMPISTA LTDACNPJ

JOSE GERALDO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 92.062,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE GERALDO LEMOSCPF

FARMARCIA CAMPISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (24/04/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

FARMACIA CAMPISTA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ----... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 52.810,26

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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