ELETRONICA NORDESTE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 476.223,97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 476.223,97

Autor

ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ANTONIO CARLOS COLLATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU· OAB BA 31478· CPF 835.***.***-00

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU· OAB BA 31478· CPF 835.***.***-00

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015617-14.2007.8.06.0001. RECORRENTE: EMBARGADA: ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDA e outros (2) RECORRIDO: EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público Cuida-se de recurso especial (ID n° 30410031), interposto p... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU· OAB BA 31478· CPF 835.***.***-00

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015617-14.2007.8.06.0001. RECORRENTE: EMBARGADA: ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDA e outros (2) RECORRIDO: EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público Cuida-se de recurso especial (ID n° 30410031), interposto p... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS LACERDA DE ARAUJO RAICIKICPF

ANDERSON ALMEIDA RAICIKI - INSPETOR DE POLICIA CIVILCPF

Reu

ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDACPF

ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELSON LIMA MAIA JUNIOR· OAB CE 22455· CPF 010.***.***-54

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ALMEIDA RAICIKI - INSPETOR DE POLICIA CIVILCPF

THAIS LACERDA DE ARAUJO RAICIKICPF

Reu

ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDACNPJ

ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 7.900,00

Autor

ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

NEI CALDERON· OAB RN 1162· CPF 160.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 24.763,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015619-81.2007.8.06.0001. APELANTE: ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDA APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0015... (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 24.763,00

Autor

ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES· OAB CE 5301· CPF 022.***.***-49

Reu:

RENATA ANDRADE PINHEIRO· OAB CE 10064· CPF 417.***.***-34

Reu:

ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA· OAB CE 17078· CPF 804.***.***-49

Reu:

CLAIRTON JESUINO DA COSTA· CPF 105.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 24.763,00

Autor

ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ADAUFRAN ARAUJO FONTELES NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA ROCHA· OAB CE 14833· CPF 323.***.***-68

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA LEITE· OAB CE 25518· CPF 020.***.***-83

Reu:

FABIO NOGUEIRA ROCHA· OAB CE 14833· CPF 323.***.***-68

Reu:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

ANA PAULA ALMEIDA LEITE· OAB CE 25518· CPF 020.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 3102415/CE (2025/0442829-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDA ADVOGADOS: GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES - CE023317 ANA PAULA ALMEIDA LEITE - CE025518 AGRAVADO: ADAUFRAN ARAUJO FONTELES NETO ADVOGADO: FABIO NOGUEIRA ROCHA - CE014833 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ADAUFRAN ARAUJO FONTELES NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA ROCHA· OAB CE 14833· CPF 323.***.***-68

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA LEITE· OAB CE 25518· CPF 020.***.***-83

Reu:

FABIO NOGUEIRA ROCHA· OAB CE 14833· CPF 323.***.***-68

Reu:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

ANA PAULA ALMEIDA LEITE· OAB CE 25518· CPF 020.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 3102415/CE (2025/0442829-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA NORDESTE LTDA ADVOGADOS: GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES - CE023317 ANA PAULA ALMEIDA LEITE - CE025518 AGRAVADO: ADAUFRAN ARAUJO FONTELES NETO ADVOGADO: FABIO NOGUEIRA ROCHA - CE014833 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/06/2026)

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