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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 3.329,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELETRONICA SPLITER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 33.194,93

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELETRONICA SPLITER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (14/01/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.624,24

Autor

SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ARLETE GONCALVES DA SILVACPF

LINDALVA MENDES DA SILVA JANSENCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER· OAB SP 113818· CPF 135.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

19/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

AGNALDO TADEU JORGE FERREIRACPF

WILSON JORGE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO RODRIGUES· CPF 034.***.***-20

Autor:

LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 190262· CPF 177.***.***-69

Autor:

SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE· OAB SP 174622· CPF 184.***.***-74

Autor:

MARCELO HORIE· OAB SP 174576· CPF 122.***.***-28

Autor:

LUIZ ROSATI· OAB SP 43556· CPF 461.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 56.250,00

Autor

SPLICE DO BRASIL - TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S.A.CNPJ

Reu

DHELYO PEREIRA RODRIGUESCPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

SERGIO NERY BARBALHO MAIA· OAB RJ 074595· CPF 827.***.***-34

Reu:

THIAGO CABRAL RODRIGUES· OAB SC 032972· CPF 055.***.***-96

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 56.250,00

Autor

SPLICE DO BRASIL - TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

DHELYO PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

SERGIO NERY BARBALHO MAIA· OAB RJ 074595· CPF 827.***.***-34

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

THIAGO CABRAL RODRIGUES· OAB SC 032972· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SPLICE DO BRASIL - TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROSATI· OAB SP 43556· CPF 461.***.***-00

Autor:

SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE· OAB SP 174622· CPF 184.***.***-74

Autor:

SILVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SPLICE DO BRASIL - TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROSATI· OAB SP 43556· CPF 461.***.***-00

Autor:

SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE· OAB SP 174622· CPF 184.***.***-74

Autor:

SILVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FederaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPLICE DO BRASIL - TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Autor:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SPLICE DO BRASIL - TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S.A. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SILVIA HELENA GOMES PIVA - SP199695 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SUSETE GOMES - SP163760 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL DESPACHO Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte embargada, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP... (09/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEF.SOROCABANA LTDACNPJ

SPLICE DO BRASIL - TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER· OAB SP 251533· CPF 000.***.***-27

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Autor:

ANTONIO CARLOS FREITAS DE ALMEIDA· OAB SP 78023· CPF 890.***.***-68

Reu:

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER· OAB SP 251533· CPF 000.***.***-27

Reu:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS FREITAS DE ALMEIDA· OAB SP 78023· CPF 890.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100100304144600000122610324?instancia=3 (07/10/2025)

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