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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUSSIANE BEATRIZ PEROTTOCPF

NADIR FERREIRA SOARES CAMARGO DA SILVACPF

JOSE EDSON DA SILVACPF

RAQUELL PROENCA ARANTESCPF

MONICA CRISTINA MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 15373· CPF 001.***.***-83

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Reu:

HARAN PERPETUO QUINTILIANO· OAB MT 32097· CPF 960.***.***-87

Reu:

DOUGLAS DE BARROS IBARRA PAPA· OAB DF 26844· CPF 005.***.***-17

Reu:

WILTON MARQUES DO AMARAL JUNIOR· OAB MT 32699· CPF 015.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (31/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

13/09/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Kátia Celene Dos Santos Terceiro Interessado: Caio César Santos Silva Terceiro Interessado: Valdomito Bispo Nascimento Terceiro Interessado: Raimunda Fabiane Oliveira Santos Terceiro Interessado: Fabiane Cardoso Costa Recorrente: Wagner Dos Santos Nascimento Advogado: Wanderson Dos Santos Nascimento (OAB:SE4793-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59. (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59. (18/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 11034· CPF 961.***.***-20

Autor:

ROSEMARY SIMOES SOUZA· CPF 905.***.***-15

Autor:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793

Autor:

CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (26/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEDRO II

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (05/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (22/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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