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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 13.269.181,26

Autor

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Autor:

ISABEL CRISTINA FRANGETTO· OAB SP 385405· CPF 610.***.***-04

Autor:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 13.269.181,26

Autor

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Autor:

ISABEL CRISTINA FRANGETTO· OAB SP 385405· CPF 610.***.***-04

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Autor:

ISABEL CRISTINA FRANGETTO· OAB SP 385405· CPF 610.***.***-04

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE - SP200342, ISABEL CRISTINA FRANGETTO - SP385405 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001756-43.2020.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Diante da manifestação da União, não restam providências pendentes no feito. Não há bens ou valores pendentes de de... (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Compensação de PrejuízosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Autor:

ISABEL CRISTINA FRANGETTO· OAB SP 385405· CPF 610.***.***-04

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/1998

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 2.932.090,01

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ROPSIME CLAUDINA VARAM KEUTENEDJIANCPF

MARCOS VARAN KEUTENEDJIANCPF

MARCOS KEUTENEDJIANCPF

Advogados

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

MARCO AURELIO DA CRUZ FALCI· OAB SP 90104· CPF 445.***.***-20

Autor:

MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS· CPF 273.***.***-23

Autor:

REGINA HELENA LOBAO DE MAGALHAES· OAB SP 212327· CPF 286.***.***-73

Reu:

GISELA ZILSCH· OAB SP 23704· CPF 327.***.***-68

Reu:

PAULO DE TARSO ALMEIDA SAIHG· CPF 011.***.***-88

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS KEUTENEDJIANCPF

MARCOS VARAN KEUTENEDJIANCPF

ROPSIME CLAUDINA VARAM KEUTENEDJIANCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/10/2024 (28/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 2.932.090,01

Autor

MARCOS KEUTENEDJIANCPF

MARCOS VARAN KEUTENEDJIANCPF

ROPSIME CLAUDINA VARAM KEUTENEDJIANCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRASCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

DAVYD CESAR SANTOS· OAB SP 214107· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121254 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS 4ªSSJ SP. SP01E2502 (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 42.936,00

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

TERLA CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB RJ 200158· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Conclusão (28/02/2026)

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