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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 168.318,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELEN CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 168.318,90

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELEN CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 324.350,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDEIR PEDRO DE CARVALHOCPF

WALTER ANTONIOCPF

E. DA S. DOS SANTOS-MECNPJ

ELIANA DA SILVA DOS SANTOSCPF

ELEN CONTABILIDADE LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EMERSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MS 18396· CPF 720.***.***-15

Reu:

JOSÉ BOSCO DOURADO DE ASSIS· OAB MS 12870· CPF 791.***.***-34

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 324.350,08

Autor

ELEN CONTABILIDADE LTDACNPJ

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRACPF

LUDMILLA CORREA DE SOUZA MENDES

MILENA LIMA DIAS OTTONI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 39.049,68

Autor

ELEV TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 39.049,68

Autor

ELEV TECNOLOGIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

ELEV TECNOLOGIA LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Autor:

BRUNO DOLLINGER FANTI· CPF 352.***.***-65

Reu:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Reu:

BRUNO DOLLINGER FANTI· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ELEV TECNOLOGIA LTDA em 30/07/2024 23:59. (31/07/2024)

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