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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 4.672,08

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ELIAMAR MIGUEL CÂNDIDOCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 6870· CPF 035.***.***-06

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Reu:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 10094· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Juntada - Informações (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAMAR MIGUEL CÂNDIDOCPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Reu:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 10094· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 21.484,76

Autor

ELIAMAR MIGUEL CÂNDIDOCPF

Reu

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Autor:

BRUNO BEZERRA VASCONCELOS· OAB TO 12619· CPF 018.***.***-50

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 10094· CPF 006.***.***-13

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAMAR MIGUEL CÂNDIDOCPF

Reu

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 10094· CPF 006.***.***-13

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 010094· CPF 006.***.***-13

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 007881· CPF 014.***.***-16

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 010094· CPF 006.***.***-13

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 007881· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 375.521,28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 375.521,28

Autor

ELIAZAR CANDIDO BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 76.824,60

Autor

FLORENCIO FERREIRACPF

RAMILSON DE JESUS SILVACPF

Reu

ELIAZAR CANDIDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA CRUZ· OAB MT 25994· CPF 055.***.***-36

Reu:

VALENTIN PERON· OAB MT 7524· CPF 164.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCIO FERREIRA

RAMILSON DE JESUS SILVA

Reu

ELIAZAR CANDIDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Autor:

VALENTIN PERON· OAB MT 7524· CPF 164.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME DA CRUZ· OAB MT 25994· CPF 055.***.***-36

Reu:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Reu:

VALENTIN PERON· OAB MT 7524· CPF 164.***.***-49

Reu:

LUIZ GUILHERME DA CRUZ· OAB MT 25994· CPF 055.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELIAZAR CANDIDO BARROSCPF

Reu

MARIA LUIZA DE OLIVEIRACPF

APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRACPF

MARIA LUZIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VALENTIN PERON· OAB MT 7524· CPF 164.***.***-49

Autor:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Reu:

WESLEY RODRIGUES ARANTES· OAB MT 13616· CPF 028.***.***-96

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAZAR CANDIDO BARROSCPF

Reu

JANE CLEIDE DAVID SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBAS COUTO· OAB RJ 147479· CPF 086.***.***-12

Reu:

RODRIGO RIBAS COUTO· OAB RJ 147479· CPF 086.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAZAR CANDIDO BARROSCPF

Reu

CLEIDISON JOSE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBAS COUTO· OAB RJ 147479· CPF 086.***.***-12

Reu:

RODRIGO RIBAS COUTO· OAB RJ 147479· CPF 086.***.***-12

Último movimento: Documento (29/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 206.389,15

Último movimento: Juntada de Petição de petição terceiro interessado (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANDE DA SILVA FILHOCPF

Reu

ELIAZAR CANDIDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

PABLINE SOUZA SILVESTRE· OAB MT 25322· CPF 044.***.***-44

Autor:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Autor:

ETEVALDO CLEVERSON CANCIO BALBINO· OAB MT 18827· CPF 678.***.***-87

Reu:

PABLINE SOUZA SILVESTRE· OAB MT 25322· CPF 044.***.***-44

Reu:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Reu:

ETEVALDO CLEVERSON CANCIO BALBINO· OAB MT 18827· CPF 678.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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