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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SILVIO MEDEIROS BUENO

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO· OAB SP 431775· CPF 381.***.***-05

Reu:

MATHEUS FERNANDES JAMBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 436508· CPF 354.***.***-01

Reu:

BEATRIZ MOREIRA SERRANO CANAVER· OAB SP 467620· CPF 397.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MEDEIROS BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500711262022826059420251007091217 (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

SILVIO MEDEIROS BUENO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Autor:

WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO· OAB SP 431775· CPF 381.***.***-05

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA RIBEIRO

VALDETIM ALVES VEIGA NETOCPF

WELBERSON SILVA DE SOUZA

Reu

OTAVIO REDIVO ARPINICPF

PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA

Advogados

Autor:

PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA· OAB BA 10743· CPF 375.***.***-53

Autor:

VALDETIM ALVES VEIGA NETO· OAB BA 45153· CPF 057.***.***-78

Autor:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Autor:

RODRIGO RAMOS CARNIELI· OAB ES 17138· CPF 095.***.***-06

Autor:

DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI· OAB ES 13788· CPF 056.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA· OAB BA 10743· CPF 375.***.***-53

Reu:

VALDETIM ALVES VEIGA NETO· OAB BA 45153· CPF 057.***.***-78

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Reu:

RODRIGO RAMOS CARNIELI· OAB ES 17138· CPF 095.***.***-06

Reu:

DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI· OAB ES 13788· CPF 056.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FLORA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO GOMES DA SILVACPF

JONAS VALENTIM DA COSTACPF

MARIA DE FATIMA DA COSTACPF

CARLOS PIRES GODINHOCPF

ELIANA RIBEIRO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Reu:

NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 52875· CPF 011.***.***-79

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FLORA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO GOMES DA SILVACPF

JONAS VALENTIM DA COSTACPF

MARIA DE FATIMA DA COSTACPF

CARLOS PIRES GODINHOCPF

ELIANA RIBEIRO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Reu:

NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 52875· CPF 011.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ANTONIO GOMES DA SILVA

CARLOS PIRES GODINHOCPF

ELIANA RIBEIRO

JONAS VALENTIM DA COSTA

MARIA DE FATIMA DA COSTA

Advogados

Autor:

NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 52875· CPF 011.***.***-79

Autor:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO· OAB DF 34912· CPF 077.***.***-40

Reu:

NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 52875· CPF 011.***.***-79

Reu:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO· OAB DF 34912· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707551-71.2021.8.07.0005. AUTOR: FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO REU: ANTONIO GOMES DA SILVA, JONAS VALENTIM DA COSTA, MARIA DE FATIMA DA COSTA, CARLOS PIRES GODINHO, ELIANA RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da segunda instância a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito. Planaltina-DF, 6 de novembro de 2025 15:34:20. PATRICIA ALINE DA SILVA TELPES Servidor Geral Certidão -... (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ANTONIO GOMES DA SILVA

CARLOS PIRES GODINHOCPF

ELIANA RIBEIRO

JONAS VALENTIM DA COSTA

MARIA DE FATIMA DA COSTA

Advogados

Autor:

NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 52875· CPF 011.***.***-79

Autor:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO· OAB DF 34912· CPF 077.***.***-40

Reu:

NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 52875· CPF 011.***.***-79

Reu:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO· OAB DF 34912· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Definitivo (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUZIA VIANA CUZZUOL

TEREZA HIMENES CUZZUOL

NERITO JOSE BISSOLI

FABIANA BATISTA DE MELLO SOBRINHACPF

RAYANE BATISTA CUZZUOL DOS SANTOS

+ 26 outros

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CUZZUOL

ESPOLIO DE HELENA PIGNATON CUZZUOL

Advogados

Autor:

DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI· OAB ES 13788· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 8.277,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL AROEIRACNPJ

Reu

ELIANA RIBEIRO

ROSEMIR JOSé LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB SP 118971· CPF 097.***.***-85

Reu:

ANDRÉA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB SP 118971· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 4.436,00

Autor

ELIANA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEAN DIAS FERREIRA· OAB MT 25088· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEAN DIAS FERREIRA· OAB MT 25088· CPF 054.***.***-04

Reu:

JEAN DIAS FERREIRA· OAB MT 25088· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Documento (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI· OAB SP 124704· CPF 096.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI· OAB SP 124704· CPF 096.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 11.056,32

Autor

ELIANA RIBEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS CORREIA· OAB SP 463906· CPF 371.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA RIBEIRO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS CORREIA· OAB SP 463906· CPF 371.***.***-43

Reu:

VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS CORREIA· OAB SP 463906· CPF 371.***.***-43

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI· OAB SP 124704· CPF 096.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI· OAB SP 124704· CPF 096.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/03/2024)

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