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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ELIANE CARDOSOCPF

HUGO VINICIUS CARDOSO CRUZCPF

ELCIO CRUZ HOMEMCPF

BRUNO VINICIUS CARDOSO CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB MG 142775

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 113053

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

BRUNO VINICIUS CARDOSO CRUZCPF

ELCIO CRUZ HOMEMCPF

ELIANE CARDOSOCPF

HUGO VINICIUS CARDOSO CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 113053

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

HUGO VINICIUS CARDOSO CRUZCPF

ELIANE CARDOSOCPF

ELCIO CRUZ HOMEMCPF

BRUNO VINICIUS CARDOSO CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

BRUNO VINICIUS CARDOSO CRUZCPF

ELCIO CRUZ HOMEMCPF

ELIANE CARDOSOCPF

HUGO VINICIUS CARDOSO CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 113053

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

BRUNO VINICIUS CARDOSO CRUZCPF

ELCIO CRUZ HOMEMCPF

ELIANE CARDOSOCPF

HUGO VINICIUS CARDOSO CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 113053

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIANE CARDOSOCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

MAURA MONTEIRO DE MORAES· OAB RJ 241175· CPF 797.***.***-72

Autor:

BRUNA SOUSA DA COSTA· OAB RJ 240171· CPF 151.***.***-08

Autor:

NADIA LEMME CASTELO DE CARVALHO SPINELLI· OAB RJ 239865· CPF 079.***.***-04

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

FERNANDA DORNELAS PARO· OAB DF 46144· CPF 037.***.***-84

Reu:

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO· OAB DF 68404· CPF 048.***.***-21

Outros

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO OAB/DF-046144 ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE OAB/DF-024923 APELADO: ELIANE CARDOSO ADVOGADO: MAURA MONTEIRO DE MORAES OAB/RJ-241175 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. MATERIAIS CIRURGICOS. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPESATÓRIA... (03/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE CARDOSO

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Último movimento: Remessa (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

ELIANE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 439009· CPF 859.***.***-53

Autor:

FERNANDA DORNELAS PARO· OAB DF 46144· CPF 037.***.***-84

Autor:

WANDERLEYA DA COSTA VERAS· OAB DF 31998· CPF 018.***.***-45

Reu:

MAURA MONTEIRO DE MORAES· OAB RJ 241175· CPF 797.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CARDOSO

Reu

NOVA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Advogados

Autor:

SILVANE DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 131664· CPF 074.***.***-31

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Reu:

SILVANE DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 131664· CPF 074.***.***-31

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CARDOSO

Reu

NOVA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Advogados

Autor:

SILVANE DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 131664· CPF 074.***.***-31

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Reu:

SILVANE DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 131664· CPF 074.***.***-31

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Feito em fase de cumprimento de sentença./r/n /r/nManifestação da ré CEDAE, ID 1221, no sentido da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada no refaturamento das contas de água a fim de ser retirada a cobrança relativa ao tratamento do esgoto inexistente na localidade do autor./r/r/n/nAfirma a CEDAE que deixou de ser a prestadora do serviço por concessão e que o serviço passou a ser prestado por IGUÁ nova responsável pe... (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CARDOSO

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Autor:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SC 040531· CPF 245.***.***-78

Reu:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Reu:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SC 040531· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CARDOSO

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Autor:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SC 040531· CPF 245.***.***-78

Reu:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Reu:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SC 040531· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CARDOSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DÉBORA PETERSEN· OAB RS 079030· CPF 002.***.***-10

Reu:

DÉBORA PETERSEN· OAB RS 079030· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CARDOSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DÉBORA PETERSEN· OAB RS 079030· CPF 002.***.***-10

Reu:

DÉBORA PETERSEN· OAB RS 079030· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CARDOSO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SE 9568· CPF 224.***.***-91

Autor:

SERGIO ELIAS BARROS LIMA· OAB SE 13219· CPF 960.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001901-49.2025.4.05.8504. AUTOR: ELIANE CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - SE9568, SERGIO ELIAS BARROS LIMA - SE13219 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o... (26/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CARDOSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIETE CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 242317

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

JULIETE CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 242317

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 10 de julho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6006223-21.2025.4.06.3803/MG (... (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 13.982,47

Autor

ELIANE CARDOSO CORREACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 13.982,47

Autor

ELIANE CARDOSO CORREACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ABIAS PINHEIRO POTIERCPF

ADILSON MENDES DA SILVACPF

ROSIVALDO DOS SANTOS CARVALHOCPF

HELENA CORREA DA SILVACPF

SUELCI MARIA BRITO DA COSTA RAMOSCPF

+ 511 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Autor:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 3115· CPF 001.***.***-00

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ABIAS PINHEIRO POTIER em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ROSEMEIRE DA SILVA ALENCARCPF

JOAO RENATO DOS SANTOS PEREIRACPF

NATANAEL PEREIRA ISACKSSONCPF

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA PIRESCPF

JOSE ALDENOR MONTEIRO CHERMONTCPF

+ 512 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLISOM QUARESMA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Autor:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Autor:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 3115· CPF 001.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Reu:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 3115· CPF 001.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016739-46.2007.8.03.0001. REQUERENTE: ABIAS PINHEIRO POTIER, ADILSON MENDES DA SILVA, ROSIVALDO DOS SANTOS CARVALHO, HELENA CORREA DA SILVA, SUELCI MARIA BRITO DA COSTA RAMOS, PAULO ROBERTO OLIVEIRA MIRANDA, LILIAM DE SOUSA MIRA, ADABRIAND JEFFERSON COSTA DE SOUZA FILHO, MARINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, KLEBER JOSE ALMEIDA DA SILVA, CELIA BATISTA DE ANDRADE LINCOLN SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARIA... (29/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 632,97

Autor

ELDA TAVARES FERREIRACPF

RENILCE FRANCA PEREIRACPF

EDIVANDRO NUNES PORTALCPF

SERGIO ORLANDO DE SOUZA BATISTACPF

KELLY CENILMA SILVESTRE FERREIRA

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046885-89.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reajustes de Remuneração, Pro... (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 632,97

Autor

SOLANGE MACIEL TAVARESCPF

TEREZINHA DOS SANTOS VILHENACPF

VANUBIA FURTADO DOS ANJOSCPF

CHEILA MIRANDA COSTACPF

EDNA SELMA SILVA DE SENACPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB AP 1234· CPF 006.***.***-16

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIRAN OLIVEIRA DE SOUZA

AIDA MARCIA ATAIDE DE CASTROCPF

ALAN CLEITON DOS SANTOS GOIANACPF

ALCI JACKSON SOARES DA SILVACPF

ALESSANDRA VALERIA GOMES RODRIGUESCPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

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