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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.300,00

Último movimento: Certidão Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MARIA DA COSTA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 142.940,71

Autor

ELIANE MARIA RAMOS COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR· OAB MA 9436· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MARIA RAMOS COSTACPF

Advogados

Autor:

JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR· OAB MA 9436· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847336-52.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: ELIANE MARIA RAMOS COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR - MA9436-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Retire-se, inicialmente, o presente feito da suspensão. Em seguida, considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0828115-71.2025.8.10.0000, por meio do qual foi determinado que a retenção do IR incidente sobre os honorários sucumbenciais reca... (17/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 144.663,55

Autor

ELIANE MARIA RAMOS COSTACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR· OAB MA 9436· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELIANE MARIA RAMOS COSTACPF

Advogados

Autor:

OSMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR· OAB MA 9436· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 144.663,55

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELIANE MARIA RAMOS COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/08/2022)

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