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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 20.340,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 20.340,45

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

LUNNA GOMES DE FREITASCPF

ELIANE RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

MONIQUE OLIVEIRA DOS REIS PORTO· OAB BA 47648

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/07/2024 (25/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (25/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 28.025,72

Autor

MARIA ELIANE RODRIGUES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Outros

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDORA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. ADEQUAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TEMAS Nº 810 DO STF E 905 DO STJ. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. RECURSO CONHEC... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 28.025,72

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

MARIA ELIANE RODRIGUES GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 28.025,72

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

MARIA ELIANE RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUCAMBO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA ELIANE RODRIGUES GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUCAMBO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA ELIANE RODRIGUES GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3012675/CE (2025/0291636-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MUCAMBO ADVOGADO: MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA - CE018971 AGRAVADO: MARIA ELIANE RODRIGUES GOMES ADVOGADOS: EZIO GUIMARÃES AZEVEDO - CE017427 PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS - CE043566 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MUNICIPIO DE MUCAMBO contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na... (19/11/2025)

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