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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 15.900,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 26.592,00

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE WILLIANS FERNANDES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE WILLIANS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803092-80.2025.8.15.0131. AUTOR: JOAO BOSCO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Defeito, n... (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

AMELIA MARTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Reu:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Publicação (30/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

AMELIA MARTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Reu:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0800070-80.2025.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONIS... (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA MACHADO SANTANACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - BANRISULCPF

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 27.211,98

Autor

ANTONIA JORGE DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 27.211,98

Autor

ANTONIA JORGE DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 16.126,80

Autor

CONSILIA SONIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR· CPF 946.***.***-72

Outros

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS· OAB CE 2324

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 37 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 16.126,80

Autor

CONSILIA SONIA DA CONCEICAO SANTOS

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR· OAB CE 17629

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE HUGO SERAFIMCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - BANRISULCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

PARANA BANCO S/ACNPJ

BANCO PAN S/ACNPJ

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Reu:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS· OAB RS 46350

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YEGASHI· OAB SP 357590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 10.350,00

Autor

MARIA IZABEL MONACOCPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.350,00

Autor

MARIA IZABEL MONACOCPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MARIA DA SILVA MANZATTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZABEL MONACOCPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIANS FERNANDES· OAB SP 375069· CPF 396.***.***-95

Autor:

ELIAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 384395· CPF 268.***.***-29

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (17/04/2026)

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