ELIAS DIAS NUNES — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

19/12/2020

Valor

R$ 7.986,17

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

ELIAS DIAS NUNES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 7.986,17

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

ELIAS DIAS NUNES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/07/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS NUNES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA MARTINS NUNES· OAB ES 28742· CPF 042.***.***-01

Reu:

ADRIANA KARLA DUMAS ALVES GUIMARAES· OAB ES 34633· CPF 017.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ELIAS NUNES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) RECORRIDO: ADRIANA KARLA DUMAS ALVES GUIMARAES - ES34633, FERNANDA MARTINS NUNES - ES28742 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓ... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS NUNES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA MARTINS NUNES· OAB ES 28742· CPF 042.***.***-01

Reu:

ADRIANA KARLA DUMAS ALVES GUIMARAES· OAB ES 34633· CPF 017.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ELIAS NUNES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) RECORRIDO: ADRIANA KARLA DUMAS ALVES GUIMARAES - ES34633, FERNANDA MARTINS NUNES - ES28742 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓ... (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS NUNES

Reu

RONALDO MOREIRA MAIA GOMESCPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CompromissoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS NUNES

Reu

RONALDO MOREIRA MAIA GOMESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ELIAS NUNES Réu: RONALDO MOREIRA MAIA GOMES DESPACHO a) Intimação - Processo n° 0800584-18.2021.8.14.0039 Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme demonstrativo discriminado e atualizado juntado aos autos, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Ao realizar o pagamento, a executada deverá atu... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

JULIO HENRIQUE NUNES PROTASIO DA SILVACPF

CRISTIANE BARRETO AMARAL ABREUCPF

GERALDO RAMOS DOS SANTOS NETOCPF

ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOSCPF

EMILSON MEDEIROS DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DA SILVA· OAB RN 3570· CPF 595.***.***-00

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Desembargador Miguel Seabra Fagundes" Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar - Candelária – Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone: 3673-8547 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fiz juntada aos autos do Ofício eletrônico nº 8109/2024 - STF. Natal/RN, 03 de maio de 2024. LARAH CALAFANGE DE SÁ RABÊLLO Chefe de Gabinete (05/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CABRAL ABREUCPF

EDIVAN MARTINS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026. (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN MARTINS TEIXEIRACPF

RICARDO CABRAL ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Juntada de Ofício n. 218/2024-CPRE. (09/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO ERIDAN DE ANDRADE

ALUISIO MACHADO CUNHA

FRANCISCO SALES DE AQUINO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/04/2014)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Reu

DANIELA DE OLIVEIRA COSTA

ELIAS NUNES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 030890· CPF 670.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 030890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001977-06.2022.8.21.0132/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir e sua pertinência, em até 15 (quinze) dias úteis. Cientifiquem-se as partes de que, pretendendo a produção de prova oral, deverão (no prazo a... (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 104.225,85

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 104.225,85

Autor

CONGEFRITAR LARESON LTDACNPJ

Reu

ELIAS NUNESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV1 (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONGEFRITAR LARESON LTDA

Reu

ELIAS NUNES

Advogados

Autor:

EDINA HOSANA DE SOUSA· OAB RS 099459· CPF 662.***.***-68

Reu:

EDINA HOSANA DE SOUSA· OAB RS 099459· CPF 662.***.***-68

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONGEFRITAR LARESON LTDA

Reu

ELIAS NUNES

Advogados

Autor:

EDINA HOSANA DE SOUSA· OAB RS 099459· CPF 662.***.***-68

Reu:

EDINA HOSANA DE SOUSA· OAB RS 099459· CPF 662.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MILENA PEREIRA MOTTACPF

Advogados

Reu:

JESSICA APARECIDA TRISTAO PAGOTTO· OAB SP 454846· CPF 436.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA PEREIRA MOTTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA APARECIDA TRISTAO PAGOTTO· OAB SP 454846· CPF 436.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS NUNES

Reu

ELIAS NUNES

Advogados

Autor:

SANDRA MARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 126859· CPF 089.***.***-90

Reu:

SANDRA MARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 126859· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005351-45.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO ZANATTA REQUERENTE: ELIAS NUNES ADVOGADO(A): SANDRA MARA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB MG126859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 16/06/2026 - Juntado(a) (17/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS NUNES

Reu

ELIAS NUNES

Advogados

Autor:

SANDRA MARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 126859· CPF 089.***.***-90

Reu:

SANDRA MARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 126859· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005351-45.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO ZANATTA REQUERENTE: ELIAS NUNES ADVOGADO(A): SANDRA MARA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB MG126859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 16/06/2026 - Juntado(a) (17/06/2026)

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