ELIAS DOS SANTOS SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

RONALDO ALVES FIDELESCPF

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

GEORGE ARQUIMEDES DE SOUZA LOPES· OAB CE 29218· CPF 015.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA MAURICIO DA SILVACPF

ELIAS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630

Reu:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737

Reu:

CLECIO BOTELHO TAVARES· OAB MG 104041

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA MAURICIO DA SILVACPF

ELIAS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA MAURICIO DA SILVACPF

ELIAS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630

Reu:

CLECIO BOTELHO TAVARES· OAB MG 104041

Reu:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA MAURICIO DA SILVACPF

ELIAS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630

Reu:

CLECIO BOTELHO TAVARES· OAB MG 104041

Reu:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Reu:

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Reu:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Último movimento: Publicação (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Reu:

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Reu:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Último movimento: Recebimento (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

VIVIANE LOPES MOREIRA· OAB MS 23416· CPF 962.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

VIVIANE LOPES MOREIRA· OAB MS 23416· CPF 962.***.***-72

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

KEYLA ROSICLEI MOREIRA DA COSTA· OAB MS 27506· CPF 011.***.***-64

Autor:

FLAVIANA LUBAWSKI DA CRUZ· OAB MS 27102

Reu:

KEYLA ROSICLEI MOREIRA DA COSTA· OAB MS 27506· CPF 011.***.***-64

Reu:

FLAVIANA LUBAWSKI DA CRUZ· OAB MS 27102

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento. (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 45.400,00

Autor

PETALA MARTINS SALOMAOCPF

Reu

KLITON MEIRELLES FERRAZCPF

P R MARQUES DECORACOES E REFORMASCNPJ

Advogados

Autor:

PETALA MARTINS SALOMAO· OAB RJ 162406· CPF 105.***.***-98

Autor:

MICHELE SHULDIENER· OAB RJ 159047· CPF 107.***.***-33

Reu:

ANDREA PERAZOLI· OAB RJ 102250· CPF 016.***.***-85

Reu:

JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA· OAB RJ 217629· CPF 159.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLITON MEIRELLES FERRAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE· OAB BA 43438· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE· OAB BA 43438· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

HERCULES MARCIO IDALINO· OAB PR 052296· CPF 029.***.***-21

Reu:

HERCULES MARCIO IDALINO· OAB PR 052296· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Trânsito em julgado (30/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

HERCULES MARCIO IDALINO· OAB PR 052296· CPF 029.***.***-21

Reu:

HERCULES MARCIO IDALINO· OAB PR 052296· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

GLESDILENE FERREIRA CAMPOS· OAB PB 19115· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ELIAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. PESCADOR(A) ARTESANAL. SEGURO-DEFESO [2023/2024 ou 2024/2025]. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO GERAL DE PESCA (RGP) OU DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO INICIAL PARA LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL (PRGP) VÁLIDOS.... (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

GLESDILENE FERREIRA CAMPOS· OAB PB 19115· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ELIAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. PESCADOR(A) ARTESANAL. SEGURO-DEFESO [2023/2024 ou 2024/2025]. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO GERAL DE PESCA (RGP) OU DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO INICIAL PARA LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL (PRGP) VÁLIDOS.... (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

GLESDILENE FERREIRA CAMPOS· OAB PB 19115· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ELIAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. PESCADOR(A) ARTESANAL. SEGURO-DEFESO [2023/2024 ou 2024/2025]. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO GERAL DE PESCA (RGP) OU DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO INICIAL PARA LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL (PRGP) VÁLIDOS.... (20/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Reu

AVIVAR ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700· CPF 035.***.***-05

Autor:

ARIELLE ALVES POTON FELIX· OAB MG 144587· CPF 096.***.***-75

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Reu:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700· CPF 035.***.***-05

Reu:

ARIELLE ALVES POTON FELIX· OAB MG 144587· CPF 096.***.***-75

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - AVIVAR ALIMENTOS S/A (30/09/2025)

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