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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 411,52

Autor

ELIAS LEALCPF

VICTOR MATHEUS VASCONCELOS REGISCPF

ANTONIO JACKSON DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

DIRETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE BELO JARDIM-PE

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MATHEUS VASCONCELOS REGIS· OAB PE 46387· CPF 091.***.***-74

Autor:

ANTONIO JACKSON DE ARAUJO SANTOS· OAB PE 20151· CPF 869.***.***-87

Reu:

DENISE SANTOS DE MELO· OAB PE 43294· CPF 060.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 79.000,00

Autor

ELIAS DIAS PACHECOCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

ROBERT CHRISTIAN BARBOSA· OAB PB 29412· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 79.000,00

Autor

ELIAS DIAS PACHECOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· OAB PB 10340· CPF 022.***.***-59

Autor:

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

JOSÉ JURANDY QUEIROGA URTIGA· OAB PB 17680· CPF 055.***.***-85

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 79.000,00

Autor

ELIAS DIAS PACHECOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JOSÉ JURANDY QUEIROGA URTIGA· OAB PB 17680· CPF 055.***.***-85

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

Autor:

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· OAB PB 10340· CPF 022.***.***-59

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 5.760,60

Autor

ELIAS DIAS PACHECO

ELIAS DIAS PACHECOCPF

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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