Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GUILHERME VENDRAMINICPF

EBERSON LUIZ PELISSARICPF

ELIAS PINTOCPF

Advogados

Reu:

IVO LUIZ DE OLIVEIRA· CPF 543.***.***-15

Reu:

GUSTAVO PACHECO SALES· CPF 095.***.***-40

Reu:

IRINEU ARMANDO OSORIO JUNIOR· CPF 666.***.***-00

Reu:

JOAO AYRES ARALDI DE OLIVEIRA· CPF 055.***.***-48

Reu:

JÚLIO CÉSAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERSON LUIZ PELISSARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EBERSON LUIZ PELISSARI

GUILHERME VENDRAMINI

ELIAS PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EBERSON LUIZ PELISSARI

GUILHERME VENDRAMINI

ELIAS PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALIFER MONTIEL TELLESCPF

ELIAS PINTOCPF

ADRIANO PEREIRA VARELLACPF

VALDENETE APARECIDA MONTIELCPF

JENIFFER MONTIEL DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PEDRO LATINI AZEVEDO· CPF 160.***.***-60

Reu:

ISAEL FILLIPE TORRES· OAB SC 058205· CPF 078.***.***-69

Reu:

MARCELO GEISER DURAN· OAB SC 032447· CPF 034.***.***-79

Reu:

LUAN DA SILVA· OAB SC 056384· CPF 070.***.***-86

Reu:

PAULO POLETTO DE SOUZA· OAB SC 004310· CPF 096.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

CESAR MATEUS PEREIRA· OAB SC 063102

MARISTELA SOARES· OAB SC 045492· CPF 020.***.***-43

NATALIA PONCIANO· OAB SC 058548· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CARLOS EDUARDO SANTOS LOPESCPF

ERICA MAIARA DE SOUZA PIAUICPF

JENIFFER MONTIEL DOS SANTOSCPF

JOSE DEJANDIR ALVESCPF

LUCAS MEIRELLESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu:

GUILHERME COELHO MACHADO· OAB SC 031338· CPF 050.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Reu:

LUAN DA SILVA· OAB SC 056384· CPF 070.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GLAUCIA PEREIRA DA SILVA

LUCAS MEIRELLESCPF

YAGO ROBERTO BOSSE RIBEIROCPF

ALCIONE CHAVIERCPF

+ 7 outros

Reu

ADRIANO PEREIRA VARELLACPF

ALEX GILSON DE SOUZACPF

GUILHERME PEREIRA DE SOUZA CRUZCPF

ROBSON ANDRE GATNERCPF

ALIFER MONTIEL TELLESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Autor:

ANDRE SANTOS CORREA DE AMORIM· OAB SC 023707· CPF 623.***.***-04

Autor:

CATIANE ZINI BORELA· OAB RS 059576· CPF 937.***.***-34

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAEL FILLIPE TORRES· OAB SC 058205· CPF 078.***.***-69

Reu:

LUAN DA SILVA· OAB SC 056384· CPF 070.***.***-86

Reu:

PAULO POLETTO DE SOUZA· OAB SC 004310· CPF 096.***.***-20

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBSCR0 (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDINEI SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ELIAS PINTO· OAB MG 105371· CPF 057.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLERIO LUIZ PIMENTACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ELIAS PINTO· OAB MG 105371· CPF 057.***.***-25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERIO LUIZ PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS PINTO· OAB MG 105371

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE LEAO DA ROCHACPF

GERALDA MARILAC DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

FERNANDO ELIAS PINTO· OAB MG 105371· CPF 057.***.***-25

Reu:

FLAVIANO DE PINHO MATOS· OAB MG 29236· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO FRANCISCO DA APARECIDACPF

Advogados

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Reu:

FERNANDO ELIAS PINTO· OAB MG 105371· CPF 057.***.***-25

Reu:

FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO· OAB MG 125657· CPF 063.***.***-27

Reu:

ZARLETE VALERIA MIRANDA· OAB MG 159997· CPF 060.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO FRANCISCO DA APARECIDACPF

Advogados

Reu:

FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO FRANCISCO DA APARECIDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ELIAS PINTO

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244

Reu:

FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO

Reu:

ZARLETE VALERIA MIRANDA

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FRANCISCO DA APARECIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO

Autor:

ZARLETE VALERIA MIRANDA

Autor:

FERNANDO ELIAS PINTO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EUDSON CAETANO MORAIS

LEONARDO AUGUSTO FERREIRA

DENYSON CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE DE CASTRO· OAB MG 163293· CPF 231.***.***-15

Reu:

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980· CPF 552.***.***-72

Reu:

JORDANIO GERALDO AYRES DE QUEIROZ· OAB MG 86955· CPF 897.***.***-68

Reu:

ROSA MARIA GOMES DA CRUZ· CPF 028.***.***-63

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 105237· CPF 011.***.***-43

Reu:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874· CPF 545.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ROSA MARIA GOMES DA CRUZ LOPES· OAB MG 159869· CPF 028.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SHIRLEY APARECIDA RIBEIROCPF

KENIA RIBEIRO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO· OAB MG 117001· CPF 062.***.***-43

Reu:

FERNANDO ELIAS PINTO· OAB MG 105371· CPF 057.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIA RIBEIRO DOS ANJOSCPF

SHIRLEY APARECIDA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ELIAS PINTO· OAB MG 105371· CPF 057.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão criminal (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTILO CAR MULTIMARCAS LTDA

Reu

FLAVIO MAGNO ANDRADECPF

JOSE SALVADOR BARBOSA FILHO

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA· OAB MG 183639· CPF 082.***.***-58

Autor:

FERNANDO ELIAS PINTO· OAB MG 105371· CPF 057.***.***-25

Reu:

PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA· OAB MG 183639· CPF 082.***.***-58

Reu:

FERNANDO ELIAS PINTO· OAB MG 105371· CPF 057.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal