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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 290.000,00

Autor

EMERSON SANCIOCPF

MICHELE SANCIOCPF

Reu

AMELIO LUIZ MANDELLI

ELICIO RANGEL DIAS

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO· OAB ES 20762· CPF 129.***.***-52

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 99.341,69

Autor

CARLOS MARCIO LIMA FARONI ME

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Autor:

ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA· OAB ES 22368· CPF 134.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: CARLOS MARCIO LIMA FARONI ME RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO. LIMITAÇÃO A 100% DO VALOR DO TRIBUTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação anulatória de débito fiscal, que julgou parcialmente procedente o ped... (13/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 99.341,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS MARCIO LIMA FARONI ME

Advogados

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA· OAB ES 22368· CPF 134.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS MARCIO LIMA FARONI ME em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MARCIO LIMA FARONI ME

Reu

CARLOS MARCIO LIMA FARONI ME

Advogados

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA· OAB ES 22368· CPF 134.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: CARLOS MARCIO LIMA FARONI ME Advogados do(a) APELADO: ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA - ES22368, ELICIO RANGEL DIAS FILHO - ES22768-A INTIMAÇÃO Em atenção ao art. 1.023, §2º, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s) CARLOS MARCIO LIMA FARONI ME, por seu(s) advogado(s), intimada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos de declaração id 18051631. VITÓRIA 7 de maio de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESP... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MARCIO LIMA FARONI ME

Reu

CARLOS MARCIO LIMA FARONI ME

Advogados

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA· OAB ES 22368· CPF 134.***.***-16

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 17.300,98

Autor

LIDER CONTABILIDADE LTDA ME

Reu

RF PONTUAL

ROMILDO FERREIRA PONTUAL

Advogados

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISRAEL GUARIENTO NETO

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADECPF

Reu

CRISTINA MARA DE SOUZA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB ES 15450· CPF 104.***.***-06

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO VIDAL DA ROCHA· OAB ES 25251· CPF 133.***.***-75

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

CRISTINA MARA DE SOUZA

CRISTINA MARA DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

ISRAEL GUARIENTO NETO

ISRAEL GUARIENTO NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO VIDAL DA ROCHA· OAB ES 25251· CPF 133.***.***-75

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB ES 15450· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 203.171,93

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS MARCIO LIMA FARONI - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA· OAB ES 22368· CPF 134.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 22.912,13

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAISCNPJ

Reu

DIONI SANTOS LITTIGCPF

L & G FABRICA DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

FELIPE RIBEIRO DE ALMEIDACPF

JESSICA CHRIST BAUTZCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Reu:

ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA· OAB ES 22368· CPF 134.***.***-16

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

ANTONIO PINTO TOSTA· OAB ES 15690· CPF 071.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 966.404,83

Autor

CARLOS MARCIO LIMA FARONI ME

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 966.404,83

Autor

CARLOS MARCIO LIMA FARONI - MECNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 43.135,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME RECORRIDO: M A C CARLESSO ELETRO, CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO SERGIO DEL PUPO - ES27368 Advogados do(a) RECORRIDO: ELICIO RANGEL DIAS FILHO - ES22768-A, YURI WOTZKE KRAMEL - SC59828 DECISÃO Em análise aos presentes autos, verifico que a recorrente pleiteou o benefício de assistência judiciária gratuita em fase recursal, havendo, no entanto, elementos... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 43.135,38

Autor

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - MECNPJ

Reu

CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDACNPJ

M A C CARLESSO ELETROCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

LILIANE ARRABAL PITA· CPF 930.***.***-04

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

JurosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME

Reu

CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDA

Advogados

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

LILIANE ARRABAL PITA· OAB PR 28983

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME

Reu

CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDA

Advogados

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

LILIANE ARRABAL PITA· OAB PR 28983

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME RECORRIDO: M A C CARLESSO ELETRO, CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO SERGIO DEL PUPO - ES27368 Advogados do(a) RECORRIDO: ELICIO RANGEL DIAS FILHO - ES22768-A, YURI WOTZKE KRAMEL - SC59828 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Turma Recursal - Gabinete 1, fica CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDA por seus advogados ELICIO RANGEL DIAS FILHO - ES22768-A... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 25.548,31

Autor

ANDRE PAIVA NOGUEIRACPF

Reu

FABRICIO VICENTE DE SOUZACPF

LUSITANIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 1.892,33

Autor

DIONE JARDIM DA SILVACPF

NOVO TEMPERO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Autor:

ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA· OAB ES 22368· CPF 134.***.***-16

Reu:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Reu:

MICHELE OLIVEIRA BARBOSA· OAB ES 21222· CPF 056.***.***-11

Reu:

LIVIA DE MIRANDA WANZELER· OAB ES 26047· CPF 056.***.***-13

Reu:

SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO· OAB ES 13880· CPF 081.***.***-10

Reu:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NOVO TEMPERO ALIMENTOS LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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