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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

12/09/2003

Valor

R$ 337,34

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

RIVALDO JOSE DE ALMEIDACPF

Outros

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FIGUEIREDO E BOTELHO LTDA - MECNPJ

Reu

SEAM - SOLUCAO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID WILSON JERONIMO DA SILVA· OAB SP 279943· CPF 149.***.***-40

Autor:

RENATO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB MG 91757· CPF 024.***.***-38

Autor:

WELLINGTON RICARDO TAVARES CARDOSO· OAB MG 104912· CPF 850.***.***-72

Autor:

ALCINO JUNIO RABELO· OAB MG 189180· CPF 105.***.***-08

Reu:

MATEUS LEITE CAVALCANTE· OAB MG 177100· CPF 118.***.***-56

Reu:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAM - SOLUCAO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

FIGUEIREDO E BOTELHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927

Reu:

WELLINGTON RICARDO TAVARES CARDOSO· OAB MG 104912

Reu:

RENATO BARBOSA FIGUEIREDO

Reu:

DAVID WILSON JERONIMO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

JOSE MARIA RODRIGUESCPF

Outros

DANIELA VIANA DE PAULA· OAB MG 108594

ALESSANDRA MARQUES SERRANO· OAB MG 70864· CPF 746.***.***-00

SONIA SOARES SIQUEIRA GODINHO· OAB MG 66288

VIRGILIO FERREIRA DE QUEIROZ BORGES· OAB MG 98035· CPF 049.***.***-59

ANDERSON RAMIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 89518

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 2.228.771,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELINO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELINO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794

Último movimento: Juntada de documento (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELINO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELINO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794

Autor:

FRANCISCO MAURIZ CORTEZ NETO· OAB MG 107138

Último movimento: Remetidos os autos (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR RAFAEL CHAVESCPF

JOSE MARCELINO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927

Autor:

FRANCISCO MAURIZ CORTEZ NETO· OAB MG 107138

Autor:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 161.123,06

Autor

ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 22.211,64

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA LIMA MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Reu:

JOSE LUCILIO NOBRE JUNIOR· CPF 082.***.***-55

Outros

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2006

Distribuição

25/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Reu

JOAO EVANGELISTA LIMA MEDEIROS

Advogados

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Reu:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 3.441,24

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CLOVES ALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

LORENA SANTOS E SOUZA· OAB MG 53641

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 26.806,81

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

MARIA FATIMA DE AVILA ANDRADECPF

JOAO PEREIRA DE ANDRADECPF

OSMAR PEREIRA DE ANDRADECPF

JANETE MADALENA DE ANDRADECPF

JOSE PEREIRA DE ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Reu:

ACHILES BARBOSA· OAB MG 7731· CPF 061.***.***-53

Reu:

SIDNEI FERREIRA LOPES· OAB MG 133918· CPF 966.***.***-72

Outros

ELTON PEREIRA DE RESENDE· OAB MG 35396· CPF 210.***.***-72

DEBORA BEATRIZ GAUDENCIO· OAB MG 169412

SONIA SOARES SIQUEIRA GODINHO· OAB MG 66288

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

ANDERSON RAMIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 89518

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

Autor:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Reu:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

Reu:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Publicação (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

Autor:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Reu:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

Reu:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 Apelante(s) - JUAREZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

30/10/2003

Valor

R$ 20.647,78

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIASCPF

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 058927· CPF 748.***.***-72

Autor:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 075053· CPF 748.***.***-68

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 075053· CPF 748.***.***-68

Outros

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 058927· CPF 748.***.***-72

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 075053· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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