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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

PABLO FREIRE ROMAO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 20.671,85

Autor

PABLO FREIRE ROMAO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

PABLO FREIRE ROMAO· OAB CE 36874

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 10.363,00

Autor

ARTHUR REGIS FROTA CARNEIRO ARAUJOCPF

VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTECPF

PABLO FREIRE ROMAO

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 22310· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCIMARIA ROMAO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCIMARIA ROMAO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCIMARIA ROMAO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCIMARIA ROMAO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCIMARIA ROMAO FREIRECPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2024)

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