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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 17.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MASCHIO PIRESCPF

LOURDES APARECIDA DA LUZ PIRESCPF

LUZ & MARTINS TERCEIRIZACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA MECNPJ

Outros

GUILHERME AUGUSTUS MORAES RODRIGUES· OAB SP 349050· CPF 348.***.***-10

PAULO ROGERIO BITTENCOURT· OAB SP 214609

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MASCHIO PIRESCPF

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

LOURDES APARECIDA DA LUZ PIRESCPF

LUZ & MARTINS TERCEIRIZACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO BITTENCOURT· CPF 168.***.***-36

Reu:

ELVIS APARECIDO DE CAMARGO· OAB SP 294269· CPF 303.***.***-94

Reu:

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Reu:

GUILHERME AUGUSTUS MORAES RODRIGUES· OAB SP 349050· CPF 348.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 117.068,50

Autor

ELIEGE RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAVEI· OAB SC 038456· CPF 021.***.***-63

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 117.068,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIEGE RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02 (29/03/2023)

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