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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2001

Distribuição

27/07/2001

Valor

R$ 9.639.101,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOSCPF

ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIOCPF

ALBERTO SA SPINELLICPF

ELIFAS GONCALVES SIQUEIRACPF

MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPFCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA· CPF 028.***.***-27

Reu:

ARNALDO MONTEIRO LUNA· CPF 462.***.***-87

Reu:

LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES· CPF 510.***.***-91

Reu:

MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES· CPF 035.***.***-07

Reu:

JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXSANDRA DO LAGO GUIMARÃES· OAB RJ 159683

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331398/2026 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2001

Distribuição

13/07/2001

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOSCPF

MARCOS THADEU GONCALVES FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· CPF 131.***.***-27

Autor:

CARLOS MACHADO VIANNA· CPF 274.***.***-91

Autor:

MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA· CPF 755.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013167812001402510120250820164151 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO (AGRAVANTE)

10. LUIZ BIANCO DIAS (INTERESSADO)

11. ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (INTERESSADO)

12. MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (INTERESSADO)

13. LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 052629· CPF 755.***.***-15

Autor:

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 024872

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 052629· CPF 755.***.***-15

Reu:

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 024872

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Reu:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ELIFAS GONCALVES JUNIORCPF

Reu

QUARTO TABELIAO DE NOTAS E OFICIAL DO REGISTRO DE PROTESTOS DE TITULOS MERCANTIS DA COMARCA DE CUIABA/MT (4 OFICIO)CNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIFAS GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

QUARTO TABELIAO DE NOTAS E OFICIAL DO REGISTRO DE PROTESTOS DE TITULOS MERCANTIS DA COMARCA DE CUIABA/MT (4 OFICIO)CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (21/03/2024)

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