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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 23.822,30

Autor

UNIAO FEDERAL

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Reu

ELILIO DE FARIA MATOSCPF

COMERCIAL LILO LTDACNPJ

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOS

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Reu:

ANGELICA POLCARO FERREIRA· CPF 088.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA· OAB MG 147404· CPF 090.***.***-17

Reu:

ERICA MARQUES RAIMUNDO· CPF 088.***.***-07

Outros

HELIANE DE FÁTIMA NERIS· OAB DF 18146

ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE· OAB MG 142377

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2003

Distribuição

27/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA· OAB MG 147404· CPF 090.***.***-17

Autor:

ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE· OAB MG 142377

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Autor:

HELIANE DE FÁTIMA NERIS· OAB DF 18146

Reu:

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA· OAB MG 147404· CPF 090.***.***-17

Reu:

ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE· OAB MG 142377

Reu:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

Reu:

HELIANE DE FÁTIMA NERIS· OAB DF 18146

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL CPF: não informado RÉU: COMERCIAL LILO LTDA CPF: 64.272.461/0001-04 e outros DESPACHO Considerando que dispõe o artigo 1º-A da Resolução do CNJ nº 547/2024: Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. (incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análi... (18/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 1.028,79

Reu

SIVIRINO ELISIO MATOS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/06/2022)

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