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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 3.300.000,00

Autor

RENE MOREIRA DE AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CARITAS SILVA CANEDOCPF

SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENE MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 077647· CPF 006.***.***-28

Reu:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 005232· CPF 020.***.***-66

Reu:

VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN· OAB TO 011141· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 3.300.000,00

Autor

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

Reu

SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO SANTOSCPF

CARITAS SILVA CANEDOCPF

Advogados

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 005232· CPF 020.***.***-66

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

RENE MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 077647· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 3.300.000,00

Autor

SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO SANTOSCPF

CARITAS SILVA CANEDOCPF

Reu

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV (25/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.815.644,06

Autor

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Reu

MEGA EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO EIRELI (MEGA REFRIGERACAO)CNPJ

Outros

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 6126

RÔMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB GO 5622

DORIVAL BARSANULFO MOCO· OAB GO 7468

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (02/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MEGA EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA

Advogados

Reu:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Reu:

RÔMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

RÔMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB GO 5622

Reu:

DORIVAL BARSANULFO MOCO· OAB GO 7468

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 10.098,56

Último movimento: Decorrido prazo de OSIEL de tal em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.098,56

Autor

OSIEL DE TAL

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

EDIVALDO CAMPELO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO CAMPELO PINHEIROCPF

Reu

EDIVALDO CAMPELO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO CAMPELO PINHEIROCPF

Reu

EDIVALDO CAMPELO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EDIVALDO CAMPELO PINHEIRO Endereço: Avenida Tocantins, 800, EDIFICIO ANHANGUERA, APTO.1101, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-550 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR QUANTIA CERTA. DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial,... (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

DELEGACIA DA 21 SECCIONAL DE MARABA

EDIVALDO CAMPELO PINHEIROCPF

Reu

COORDENADOR CERAT MARABA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

DELEGACIA DA 21 SECCIONAL DE MARABA

EDIVALDO CAMPELO PINHEIROCPF

Reu

COORDENADOR CERAT MARABA

ESTADO DO PARA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fato Gerador/IncidênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO CAMPELO PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO CAMPELO PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 76.343,94

Autor

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

Reu

K. M. RESTAURANTE EIRELICNPJ

KELLY CAROLINE CANEDO DUARTECNPJ

KELLY CAROLINE CANEDO DUARTECPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0003974-24.2018.8.27.2706/TO REQUERENTE: PINHEIRO E SANTOS LTDA ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 di (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 43.483,45

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 43.483,45

Autor

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 6.064,24

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

Reu

KARLLA MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0014094-63.2017.8.27.2706/TO REQUERENTE: CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA. ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) REQUERENTE: CAMPELO E SANTOS LTDA ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPELO E SANTOS LTDA

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 006126

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 2.888,49

Autor

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

Reu

LUZIELMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010938-67.2017.8.27. (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 9.177,29

Autor

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

Reu

ELINOENE DOS SANTOS TORRESCPF

CARLOS HENRIQUE MENDESCPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONAI RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (12/05/2026)

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