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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIRIO PUTTON JUNIORCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CANOAS / RS

Advogados

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Autor:

GUILHERME RABELLO MARQUES· OAB RS 099454· CPF 022.***.***-96

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Reu:

GUILHERME RABELLO MARQUES· OAB RS 099454· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Induzimento, Instigação ou Auxílio a SuicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

A APURARCPF

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS DE SOUSA· CPF 949.***.***-04

Autor:

LEANDRO RISI SANTOS· CPF 074.***.***-35

Autor:

ANDRE NOGUEIRA DA COSTA· CPF 852.***.***-87

Autor:

ANDRE HENRIQUE ROCHA VIEIRA· OAB TO 5291· CPF 020.***.***-33

Autor:

ELIRIO PUTTON JUNIOR· CPF 000.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (11/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 30.112,22

Autor

ELÍRIO PUTTON JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS· OAB TO 7851· CPF 048.***.***-78

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009705-29.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELÍRIO PUTTON JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS (OAB TO007851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 30.112,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ELÍRIO PUTTON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS· OAB TO 7851· CPF 048.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (20/07/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELÍRIO PUTTON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS· OAB TO 7851· CPF 048.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELÍRIO PUTTON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS· OAB TO 7851· CPF 048.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009705-29.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: ELÍRIO PUTTON JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS (OAB TO007851) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 02/07/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Precatório Número: 00121763220238272700/TJTO (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

RAFAEL DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MOREIRA DE SOUZA· OAB TO 6040· CPF 007.***.***-39

Autor:

RAIMUNDO CLAUDIO DE PAULA BATISTA· CPF 166.***.***-00

Autor:

ELIRIO PUTTON JUNIOR· CPF 000.***.***-38

Autor:

ADSON GOMES DE ATAIDES· CPF 928.***.***-68

Autor:

KEILUANE SILVA CARDOSO· CPF 791.***.***-15

Reu:

DENIZE SOUZA LEITE· CPF 897.***.***-49

Reu:

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO· OAB TO 10639· CPF 785.***.***-04

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Outros

TERESA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO MOTA· OAB TO 7087

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

EDENILSON SILVA DE SOUZACPF

CARLOS EDUARDO SILVA COSTACPF

LUIS CARLOS DE CARVALHOCPF

JOAO PAULO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANDRE NOGUEIRA DA COSTA· CPF 852.***.***-87

Autor:

ANDRE HENRIQUE ROCHA VIEIRA· OAB TO 5291· CPF 020.***.***-33

Autor:

GLEYSON RAMOS DE SOUSA· CPF 949.***.***-04

Autor:

LEANDRO RISI SANTOS· CPF 074.***.***-35

Autor:

RODRIGO SAUD ANTURIANO· CPF 027.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

INALIA GOMES BATISTA· CPF 354.***.***-30

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Reu:

ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES· OAB TO 11139· CPF 068.***.***-57

Reu:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Despacho - Mero expediente (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Induzimento, Instigação ou Auxílio a SuicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

A APURARCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RISI SANTOS· CPF 074.***.***-35

Autor:

ANDRE HENRIQUE ROCHA VIEIRA· OAB TO 5291· CPF 020.***.***-33

Autor:

ANDRE NOGUEIRA DA COSTA· CPF 852.***.***-87

Autor:

RODRIGO SANTILI DO VALLE· CPF 005.***.***-99

Autor:

GLEYSON RAMOS DE SOUSA· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SURAIA CARVALHO VILELA· OAB TO 9656· CPF 003.***.***-45

Reu:

CESAR ROBERTO SIMONI DE FREITAS· OAB TO 8979· CPF 270.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE NOGUEIRA DA COSTA· CPF 852.***.***-87

Autor:

ANDRE HENRIQUE ROCHA VIEIRA· OAB TO 5291· CPF 020.***.***-33

Autor:

GLEYSON RAMOS DE SOUSA· CPF 949.***.***-04

Autor:

LEANDRO RISI SANTOS· CPF 074.***.***-35

Autor:

RODRIGO SAUD ANTURIANO· CPF 027.***.***-46

+ outros advogados do autor

Outros

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 1.100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Terceiros Interessados (credores) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Advogado: Luiz Felipe Valenca Goes (OAB:BA37580) Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454) Advogado: Leandro Santos De Aragao (OAB:BA16687) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Milena Borges Moreira Go... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRECPF

GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

HERNANI LOPES DE SA NETOCPF

KAREN KELLY RODRIGUESCPF

MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

ANDRE RICARDO CARVALHO

ANGELA MARCIA RITTERBUSCHCPF

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPESCPF

HUDSON ARAUJO RESEDACPF

NAO HA REUS

Advogados

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

POLLYANA DA SILVA RIBEIRO MARTINS· OAB SP 236932· CPF 289.***.***-10

Autor:

CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU· OAB PE 21349· CPF 035.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

POLLYANA DA SILVA RIBEIRO MARTINS· OAB SP 236932· CPF 289.***.***-10

Reu:

CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU· OAB PE 21349· CPF 035.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744), HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES (OAB:DF59475), IRISMAR DAMASCENO DE PAULA (OAB:RN4833), ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER (OAB:DF80794), PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (OAB:RJ093800), CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTO... (11/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.215,50

Autor

BRUNO DE FREITASCPF

Reu

REAL RODOVIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS S ACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA WOLFF GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 082140· CPF 926.***.***-72

Autor:

ADRIANA PUTTON· OAB RS 043117· CPF 750.***.***-87

Reu:

CINTIA LUCIANE DE BRITO· OAB RS 055949· CPF 701.***.***-91

Reu:

JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL· OAB RS 011155· CPF 112.***.***-04

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB SP 367886· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.215,50

Autor

BRUNO DE FREITASCPF

Reu

REAL RODOVIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS S ACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CIV1 (25/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 47.000,00

Autor

SERGIO LUIS DA ROSA EVANGELISTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 058398· CPF 675.***.***-15

Autor:

JOÃO BATISTA WOLFF GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 082140· CPF 926.***.***-72

Autor:

ADRIANA PUTTON· OAB RS 043117· CPF 750.***.***-87

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 47.000,00

Autor

SERGIO LUIS DA ROSA EVANGELISTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256165495 (Custas Finais ou Complementares) (06/05/2026)

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