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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE

JEFERSON BARBOSA MENDESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JHONNATAN CRISTIAN BUENO FONSECACPF

MARCELO AUGUSTO DE PROENCACPF

LEONARDO DE PROENCA AMBROZINICPF

Advogados

Reu:

DENIS SILVA GUIMARAES· OAB SP 352572· CPF 400.***.***-76

Reu:

MARLI RIBEIRO BUENO· OAB SP 305065· CPF 167.***.***-98

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO DE PROENCA AMBROZINI em 17/03/2025 23:59. (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MARCELO AUGUSTO DE PROENCACPF

LEONARDO DE PROENCA AMBROZINICPF

JHONNATAN CRISTIAN BUENO FONSECACPF

Advogados

Reu:

MARLI RIBEIRO BUENO· OAB SP 305065· CPF 167.***.***-98

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Reu:

DENIS SILVA GUIMARAES· OAB SP 352572· CPF 400.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboInquérito Policial

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JHONNATAN CRISTIAN BUENO FONSECACPF

Advogados

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Reu:

DENIS SILVA GUIMARAES· OAB SP 352572· CPF 400.***.***-76

Reu:

MARLI RIBEIRO BUENO· OAB SP 305065· CPF 167.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JHONNATAN CRISTIAN BUENO FONSECACPF

Advogados

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Reu:

DENIS SILVA GUIMARAES· OAB SP 352572· CPF 400.***.***-76

Reu:

MARLI RIBEIRO BUENO· OAB SP 305065· CPF 167.***.***-98

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ORIVALDO BALBINO DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON DEL RIO· OAB SP 76058· CPF 144.***.***-20

Autor:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Reu:

JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES· OAB SP 233283· CPF 156.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

CELINA DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (27/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

CELINA DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.959,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCIO AUGUSTO ROLIMCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA SPEZIA MONI SILVA· OAB SP 392939· CPF 419.***.***-06

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penalidades DisciplinaresEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

14/10/1996

Distribuição

14/10/1996

Valor

R$ 56.000,00

Reu

LUIZ CARLOS SILVACPF

LUIZ CARLOS SILVA - ESPOLIO

Advogados

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Reu:

VALTER RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 127068· CPF 026.***.***-10

Reu:

NILTON DEL RIO· OAB SP 76058· CPF 144.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 8.640,00

Autor

ELIAS DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON DEL RIO· OAB SP 76058· CPF 144.***.***-20

Autor:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIAS DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

NILTON DEL RIO· OAB SP 76058· CPF 144.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DE SOUZA GONCALVES

Advogados

Autor:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Autor:

NILTON DEL RIO· OAB SP 76058· CPF 144.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DE SOUZA GONCALVES

Advogados

Autor:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Autor:

NILTON DEL RIO· OAB SP 76058· CPF 144.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JAILSON RODRIGUES SEVEROCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO TIMOTEO DA SILVA· OAB SP 254772· CPF 235.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

JAILSON RODRIGUES SEVEROCPF

ANTONIO ROBSON DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO TIMOTEO DA SILVA· OAB SP 254772· CPF 235.***.***-04

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 143.671,05

Autor

JUVENIL ANTONIO DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON DEL RIO· OAB SP 76058· CPF 144.***.***-20

Autor:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 143.671,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUVENIL ANTONIO DA ROSACPF

Advogados

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Reu:

NILTON DEL RIO· OAB SP 76058· CPF 144.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estelionato MajoradoInquérito Policial

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDNEY VELOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

KARINA ALMEIDA BARROS· OAB SP 468261

Reu:

MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA· OAB SP 273753· CPF 099.***.***-31

Reu:

RAFAEL ANTUNES DE LIMA ARANTES· OAB SP 348120· CPF 218.***.***-50

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Reu:

MARLI RIBEIRO BUENO· OAB SP 305065· CPF 167.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Estelionato MajoradoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDNEY VELOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

KARINA ALMEIDA BARROS· OAB SP 468261

Reu:

MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA· OAB SP 273753· CPF 099.***.***-31

Reu:

RAFAEL ANTUNES DE LIMA ARANTES· OAB SP 348120· CPF 218.***.***-50

Reu:

NILCE ELIS DEL RIO· OAB SP 139407· CPF 122.***.***-59

Reu:

MARLI RIBEIRO BUENO· OAB SP 305065· CPF 167.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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