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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CLARICE DE OLIVEIRACPF

SONIA MARA FERNANDES GREGORIOCPF

RAQUEL DA SILVA OLIVEIRACPF

ELISA GONCALVES DA SILVACPF

SILMARA FERNANDES SILVACPF

+ 13 outros

Reu

GUILHERMINA BALBINA GAVILAN DE MELGAREJO

JOSE PAULINO DE ALMEIDACPF

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAOCNPJ

JR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE NEVES BERNARDES· OAB PR 71614· CPF 071.***.***-46

Reu:

FABIANO GNADT BORGHETTI· OAB RS 83959· CPF 005.***.***-07

Outros

FRANTUÍ SAKIS MOTTA· OAB PR 67665· CPF 066.***.***-09

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATHEUS MARTINS RODRIGUESCPF

EROS HENRIQUE MIRANDA DE ALMEIDACPF

ELIAS GONCALVES DA SILVACPF

PEPPER'S HALL SOWS E EVENTOS LTDACNPJ

LOILSON RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 2 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 12.516,01

Último movimento: Processo Arquivado (16/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS GONCALVES DA SILVA

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO· OAB GO 58652· CPF 042.***.***-48

Autor:

GABRIELA CARR· OAB GO 281551

Reu:

PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO· OAB GO 58652· CPF 042.***.***-48

Reu:

GABRIELA CARR· OAB GO 281551

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELIAS GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Autor:

EULALIA LIGIA ANTUNES· CPF 041.***.***-52

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

EULALIA LIGIA ANTUNES· OAB MG 116922· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Conclusos para Despacho (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELIAS GONCALVES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/01/2015)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/01/2015)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIAS GONCALVES DA SILVA

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Reu:

JULIO CEZAR AMORIM LOPES· OAB MG 141472· CPF 054.***.***-01

Outros

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúde+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação compulsóriaAção Civil Pública

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIAS GONCALVES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Reu:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIAS GONCALVES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Reu:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Trânsito em julgado (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra as Relações de ConsumoProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS GONCALVES DA SILVA

Reu

CLAUDINEY GONÇALVES LARA

DAVIDSON DOUGLAS CARNEIROCPF

MAURO EDSON DA SILVA

WILLIAN BALTAZAR ALVES ROCHA

Último movimento: Recebimento (15/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GIDAIAS DA SILVA SANTOSCPF

DIELSON GOMES DOS SANTOSCPF

JOSE NATALINO OLIMPIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CLEIDE MARIA DA FONSECA DORIA MAGALHAES· OAB PA 5284

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 22.201,84

Autor

ELIAS GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Autor:

ELIANE RODRIGUES ALVES BRASIL· OAB PA 32322· CPF 001.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2024 23:59. (08/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 22.201,84

Autor

ELIAS GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS GONCALVES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

ELIANE RODRIGUES ALVES BRASIL· OAB PA 32322· CPF 001.***.***-05

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ELIANE RODRIGUES ALVES BRASIL· OAB PA 32322· CPF 001.***.***-05

Reu:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (08/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS GONCALVES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

ELIANE RODRIGUES ALVES BRASIL· OAB PA 32322· CPF 001.***.***-05

Autor:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ELIANE RODRIGUES ALVES BRASIL· OAB PA 32322· CPF 001.***.***-05

Reu:

HEITOR PINTO CORREA· OAB TO 8299· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS GONCALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Autor:

IZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO· OAB PR 42239· CPF 874.***.***-53

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

IZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO· OAB PR 42239· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ELIAS GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE· OAB PR 63197· CPF 034.***.***-09

Autor:

LUCIANO DA SILVA BUSATO· OAB PR 38302· CPF 016.***.***-71

Reu:

MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE· OAB PR 63197· CPF 034.***.***-09

Reu:

LUCIANO DA SILVA BUSATO· OAB PR 38302· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ELIAS GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE· OAB PR 63197· CPF 034.***.***-09

Autor:

LUCIANO DA SILVA BUSATO· OAB PR 38302· CPF 016.***.***-71

Reu:

MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE· OAB PR 63197· CPF 034.***.***-09

Reu:

LUCIANO DA SILVA BUSATO· OAB PR 38302· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013107-66.2015.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3263-6239 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 05/... (08/08/2025)

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