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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MAURI CHIOATOCPF

Reu

VIVIANY BACKX CIOATOCPF

Advogados

Autor:

ANTENOR ROBSON COSTA· OAB DF 56620· CPF 234.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA· OAB DF 49958· CPF 505.***.***-25

Reu:

ADEMAIR OLIVEIRA BASTOS· OAB DF 35468· CPF 937.***.***-91

Reu:

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA· OAB DF 68534· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURI CHIOATOCPF

Reu

VIVIANY BACKX CIOATOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA· OAB DF 68534· CPF 046.***.***-30

Autor:

ANTENOR ROBSON COSTA· OAB DF 56620· CPF 234.***.***-20

Autor:

ADEMAIR OLIVEIRA BASTOS· OAB DF 35468· CPF 937.***.***-91

Reu:

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA· OAB DF 68534· CPF 046.***.***-30

Reu:

ANTENOR ROBSON COSTA· OAB DF 56620· CPF 234.***.***-20

Reu:

ADEMAIR OLIVEIRA BASTOS· OAB DF 35468· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Sentença mantida. Custas pelo autor (exigibilidade suspensa - gratuidade de justiça). Arquivem-se os autos. (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURI CHIOATOCPF

Reu

VIVIANY BACKX CIOATOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA· OAB DF 68534· CPF 046.***.***-30

Autor:

ANTENOR ROBSON COSTA· OAB DF 56620· CPF 234.***.***-20

Autor:

ADEMAIR OLIVEIRA BASTOS· OAB DF 35468· CPF 937.***.***-91

Reu:

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA· OAB DF 68534· CPF 046.***.***-30

Reu:

ANTENOR ROBSON COSTA· OAB DF 56620· CPF 234.***.***-20

Reu:

ADEMAIR OLIVEIRA BASTOS· OAB DF 35468· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 10.458,87

Autor

CARMEM ALVES DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ROTA VIX CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Autor:

ANTONIO MARCOS RIBEIRO· OAB ES 27023· CPF 090.***.***-29

Reu:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA· CPF 063.***.***-14

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CARMEM ALVES DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO MARCOS RIBEIRO - ES27023, ARTHUR CHIOATO FREITAS - ES35 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27)... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.458,87

Autor

CARMEM ALVES DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ROTA VIX CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 14.026,30

Autor

WEXILEY ADAOCPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Autor:

JHENYFF JESUS DA SILVA· OAB ES 39800· CPF 167.***.***-05

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 14.026,30

Autor

WEXILEY ADAOCPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Autor:

JHENYFF JESUS DA SILVA· OAB ES 39800· CPF 167.***.***-05

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 20.560,00

Autor

JOAO BATISTA RUBIMCPF

Reu

INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Autor:

ANTONIO MARCOS RIBEIRO· OAB ES 27023· CPF 090.***.***-29

Autor:

CARMEM ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB ES 41298· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 14.298,15

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

JOSE ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 100945· CPF 744.***.***-68

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Reu

JOSE ROBERTO PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 100945· CPF 744.***.***-68

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMERSON DALLABERNADINO CODECOCPF

Reu

ALINE MARIA ROMEIRO CAMPOSCPF

ALINE MARIA ROMEIRO CAMPOS

Advogados

Autor:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Reu:

GABRIEL ALVES JABOUR· OAB ES 36076· CPF 132.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROMULO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE DE PIANTE ARAUJO· OAB ES 36399· CPF 176.***.***-73

Autor:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Autor:

ANTONIO MARCOS RIBEIRO· OAB ES 27023· CPF 090.***.***-29

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO PAIVA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROMULO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA

Reu

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Advogados

Autor:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 100945· CPF 744.***.***-68

Reu:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 35926· CPF 155.***.***-79

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 100945· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOSE ROBERTO PEREIRA EMBARGADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) EMBARGANTE: ARTHUR CHIOATO FREITAS - ES35926 Advogado do(a) EMBARGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACIC... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ROSILENE PEREIRA RAMOSCPF

SILVIO RAMOS BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CHIOATO FREITAS· OAB ES 035926· CPF 155.***.***-79

Autor:

AMANDA CAROLINE DE PIANTE ARAUJO· OAB ES 036399· CPF 176.***.***-73

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96 (04/02/2025)

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