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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 340.492,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2776706/RN (2024/0399482-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADOS: RAQUEL ROCHA VIEIRA - PE030494 FREDERICO FEITOSA DA ROSA - PE018928 DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA - PE026741 ARTHUR ANDRADE DE BARROS BARRETO - PE056485 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA - RN001550 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Int... (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ROCHA VIEIRA· CPF 071.***.***-40

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 018928· CPF 031.***.***-02

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA· OAB SP 456558· CPF 054.***.***-14

Autor:

ARTHUR ANDRADE DE BARROS BARRETO· CPF 705.***.***-89

Reu:

ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 340.492,07

Autor

ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIACPF

FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRESCPF

ROMULO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIACPF

HALAN ROBSON MENEZES BRINGEL DE OLIVEIRACPF

RITA FURTADO DE BRITOCPF

+ 6 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOARES CALDAS MAPURUNGA· CPF 038.***.***-06

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 018928· CPF 031.***.***-02

Autor:

RAQUEL ROCHA VIEIRA· CPF 071.***.***-40

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 340.492,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADOS: FREDERICO FEITOSA DA ROSA e outra AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008779-02.2006.8.20.0001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25153416) interposto contra a... (08/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ROCHA VIEIRA· OAB PE 30494· CPF 071.***.***-40

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 18928· CPF 031.***.***-02

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA· CPF 054.***.***-14

Autor:

ARTHUR ANDRADE DE BARROS BARRETO· CPF 705.***.***-89

Reu:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 340.492,07

Autor

ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIACPF

FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRESCPF

ROMULO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIACPF

HALAN ROBSON MENEZES BRINGEL DE OLIVEIRACPF

RITA FURTADO DE BRITOCPF

+ 6 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOARES CALDAS MAPURUNGA· OAB CE 27403· CPF 038.***.***-06

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 18928· CPF 031.***.***-02

Autor:

RAQUEL ROCHA VIEIRA· OAB PE 30494· CPF 071.***.***-40

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 7.498.970,82

Autor

ALIMENTOS COMERCIAL LTDACNPJ

ALIMENTOS COMERCIAL LTDA

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

BUNGE ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA· OAB PA 8968· CPF 026.***.***-68

Autor:

NELSON PINTO· OAB PA 3153· CPF 059.***.***-68

Autor:

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Reu:

CONSUELO MARIA DOS SANTOS· OAB PE 13318· CPF 091.***.***-20

Reu:

JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24563· CPF 027.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB CE 9209· CPF 187.***.***-58

Outros

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· OAB PA 13318· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/06/2025)

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