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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 71.976,89

Autor

RAIMUNDA ROSA DE SANTANACPF

ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

SILVIO MAGALHAES DE SANTANACPF

FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANACPF

ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS· OAB RO 1759· CPF 626.***.***-87

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 71.976,89

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO VELHO

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANACPF

SILVIO MAGALHAES DE SANTANACPF

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS· OAB RO 1759· CPF 626.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 61.555,64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDACNPJ

Reu

MARCELO CAMPOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CARLA ROCHA MARINHO

Autor:

MAYARA ALICE CAMARGOS CAMPOS

Reu:

DIEGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 137219

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMAR ESTEVAM GONCALVESCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDACNPJ

ELITE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

ROGER DALTRIN OLIVEIRA PERRET

Advogados

Autor:

LUAN AUGUSTO DOS SANTOS GOMES· OAB MG 167646

Reu:

MARIANA CARLA ROCHA MARINHO

Reu:

PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMAR ESTEVAM GONCALVESCPF

Reu

ELITE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ROGER DALTRIN OLIVEIRA PERRETCPF

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN AUGUSTO DOS SANTOS GOMES· OAB MG 167646

Reu:

PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO

Reu:

MARIANA CARLA ROCHA MARINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 47.904,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO PINTO DA SILVACPF

Reu

NAYARA BEATRIZ DE FREITAS NASCIMENTO 01800257678CNPJ

ELITE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

A.G.A. SERVICOS LTDA - MECNPJ

REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 137219

Reu:

DANIELE COSTA DE CARVALHO

Reu:

ELIDA DOS SANTOS LACERDA

Reu:

DENISE CRISTINA DE GOES BORIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 47.640,00

Autor

FERNANDA MARIANA MENDESCPF

Reu

ANDERSON GOMES REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

ELITE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

A.G.A. SERVICOS LTDA - MECNPJ

ANDERSON GOMES - MECNPJ

CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 137219· CPF 083.***.***-66

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MARIANA MENDESCPF

Reu

ANDERSON GOMES REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

ELITE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPPCNPJ

A.G.A. SERVICOS LTDA - MECNPJ

ANDERSON GOMES - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 137219

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MARIANA MENDESCPF

Reu

CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 137219· CPF 083.***.***-66

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

DIEGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 137219· CPF 083.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MARIANA MENDESCPF

Reu

CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 137219· CPF 083.***.***-66

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

DIEGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 137219· CPF 083.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5140348-10.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FERNANDA MARIANA MENDES CPF: 099.787.706-58 ANDERSON GOMES - ME CPF: 23.606.203/0001-21... (06/02/2026)

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