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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

164 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MARIA APARECIDA LEMOS NETTOCPF

ELISANGELA LEMOS NETTOCPF

ROSIMAR TEOTONIOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Reu:

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO· OAB MT 8506· CPF 489.***.***-20

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LEMOS NETTOCPF

ELISANGELA LEMOS NETTOCPF

ROSIMAR TEOTONIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

BAYARD PEIXOTO ALVIM· OAB MG 99283· CPF 055.***.***-90

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB MT 26417· CPF 027.***.***-28

Autor:

FELIPE SANTIAGO DOMINGOS DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LEMOS NETTOCPF

ROSIMAR TEOTONIOCPF

ELISANGELA LEMOS NETTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (17/02/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL DIAMANTE DO LAGOCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Autor:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· CPF 063.***.***-80

Reu:

EMERSON JOSE DIAS· CPF 440.***.***-15

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RESIDENCIAL DIAMANTE DO LAGO (AGRAVANTE)

Reu

2. J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 005609

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

Autor:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 011084

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 005609

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

Reu:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 011084

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO HENRIQUE MOROMIZATOCPF

Reu

CONDOMÍNIO VEREDAS DO LAGOCNPJ

TEWAL -CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ULLY CAROLINE MENDONÇA· OAB TO 7955· CPF 022.***.***-51

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

GLÁUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL· OAB TO 3579· CPF 837.***.***-04

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

+ outros advogados do autor

Reu:

ULLY CAROLINE MENDONÇA· OAB TO 7955· CPF 022.***.***-51

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

GLÁUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL· OAB TO 3579· CPF 837.***.***-04

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036722-06.2019.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO REQUERENTE: GERALDO HENRIQUE MOROMIZATO ADVOGADO(A): ULLY CAROLINE MENDONÇA (OAB TO007955) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 17/12/2025 - Lavrada Certidão (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

ArbitragemPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 36.750,00

Autor

SAMREMO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LEIDE DAIANA DE MIRANDA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEBSON PAULINO ROCHACPF

Reu

YARA DE MELLO ROCHACPF

LUCIANA MOURA DA SILVA AGUIARCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL CATALUNYACNPJ

Advogados

Autor:

LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA· OAB TO 9315· CPF 000.***.***-18

Autor:

JALES COELHO VALADARES· OAB TO 6231· CPF 598.***.***-49

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Conclusão para despacho (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CATALUNYACNPJ

LUCIANA MOURA DA SILVA AGUIARCPF

YARA DE MELLO ROCHACPF

Reu

CLEBSON PAULINO ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA· OAB TO 9315· CPF 000.***.***-18

Reu:

JALES COELHO VALADARES· OAB TO 6231· CPF 598.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (05/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 5.892,46

Autor

CARIBE RESIDENCE & RESORT 2 ETAPACNPJ

Reu

MORGANA ALVES GOMES VENANCIOCPF

ANDREY PIRES VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 4.526,52

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL IPANEMACNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO E SILVA PIMENTELCPF

MARIANE PIMENTEL SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 18 (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPANEMA

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GENARIO PEDRO MARINHOCPF

Reu

FERNANDA ROCHA DA SILVACNPJ

Outros

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102 (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENARIO PEDRO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 05609

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026984-86.2022.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA AUTOR: GENARIO PEDRO MARINHO ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 03/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 914.414,19

Autor

EXCELLENCE TOWERCNPJ

Reu

PAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

CLEIB BUENO DE MORAIS· OAB GO 51538· CPF 769.***.***-53

Reu:

ANA ALICE OLIVEIRA LEMES· OAB GO 56307· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Protocolizada Petição (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXCELLENCE TOWER

Reu

PAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

ANA ALICE OLIVEIRA LEMES· OAB GO 56307· CPF 059.***.***-10

Autor:

CLEIB BUENO DE MORAIS· OAB GO 51538· CPF 769.***.***-53

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 05609

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Reu:

ANA ALICE OLIVEIRA LEMES· OAB GO 56307· CPF 059.***.***-10

Reu:

CLEIB BUENO DE MORAIS· OAB GO 51538· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 3.592,05

Autor

CARIBE RESIDENCE & RESORT 2 ETAPACNPJ

Reu

THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI (30/04/2026)

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