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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

SORAY RABELO CASTROCPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

ELMO COELHO MONDEGO FILHOCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· CPF 677.***.***-20

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· CPF 021.***.***-55

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 018494· CPF 045.***.***-54

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 022127· CPF 008.***.***-51

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· CPF 950.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SORAY RABELO CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 018494· CPF 045.***.***-54

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 022127· CPF 008.***.***-51

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· CPF 677.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· CPF 649.***.***-72

Autor:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· CPF 021.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 165.969,91

Último movimento: Deferido o pedido de JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: 282.163.693-87 (REU). (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 165.969,91

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

SORAY RABELO CASTROCPF

ILANA PATRICIA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ATLANTA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO DO AUTOR: RÉU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR e outros (7) FINALIDADE: Intimação do Exequente, para que tomem conhecimento da DECISÃO de id, proferida nos autos, transcrito a seguir: " Oferecida manifestação, dê-se vista ao Exequente, para manifestação, também no prazo legal de 15 (quinze) dias.". Eu, RODRIGO ABREU RABELO Servidor Judiciário, assino de ordem do MM. Juiz de Direito Azaria... (24/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ATLANTA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: deferimento (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 304.221,92

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

SORAY RABELO CASTROCPF

H A CALDASCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 304.221,92

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

SORAY RABELO CASTROCPF

ILANA PATRICIA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

SORAY RABELO CASTROCPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

ELMO COELHO MONDEGO FILHOCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SORAY RABELO CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Autor:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2017

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 6.748,20

Autor

JANE BEATRIZ BUENO MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELMO DA ROSA KRAUSE· OAB RS 091878· CPF 329.***.***-34

Reu:

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO· OAB RS 039421· CPF 529.***.***-15

Reu:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.721,28

Autor

ZILA RAMOS GOMESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

ELMO DA ROSA KRAUSE· OAB RS 091878· CPF 329.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA GULARTE KRAUSE· OAB RS 058683· CPF 348.***.***-49

Autor:

PAULO LUIS PENCARINHA DE MORAES· OAB RS 018591· CPF 269.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.721,28

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

ZILA RAMOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ELMO DA ROSA KRAUSE· OAB RS 091878· CPF 329.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA GULARTE KRAUSE· OAB RS 058683· CPF 348.***.***-49

Reu:

PAULO LUIS PENCARINHA DE MORAES· OAB RS 018591· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 12.170,00

Autor

FABIO FURTADO MARTENCNPJ

Reu

VALDOMIRO PEREIRA FERSULACPF

Advogados

Autor:

JULIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 075796· CPF 013.***.***-07

Autor:

DANIELA DA COSTA BATTIPAGLIA· OAB RS 103708· CPF 011.***.***-47

Reu:

ASSIS MORAES SOARES· OAB RS 005906· CPF 073.***.***-20

Reu:

CRISTIANO BARCELLOS BORBA· OAB RS 130556· CPF 947.***.***-68

Reu:

ELMO DA ROSA KRAUSE· OAB RS 091878· CPF 329.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 12.170,00

Autor

FABIO FURTADO MARTENCNPJ

Reu

VALDOMIRO PEREIRA FERSULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CIV2 (10/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 8.609,36

Autor

ADAO SILVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELMO DA ROSA KRAUSE· OAB RS 091878· CPF 329.***.***-34

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB RS 056809· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245727483 (Custas Finais ou Complementares) (19/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 8.609,36

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ADAO SILVEIRACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245727483 (Custas Finais ou Complementares) (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.675.206,00

Autor

JOSIGLEI CANTARELLI VIEIRACPF

Reu

JOAO JERONIMO CANTARELLICPF

GLEIVA MARIA CANTARELLI VIEIRACPF

AMALIA IDA CANTARELLICPF

Advogados

Autor:

ELMO DA ROSA KRAUSE· OAB RS 091878· CPF 329.***.***-34

Autor:

PAULO LUIS PENCARINHA DE MORAES· OAB RS 018591· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ANA CRISTINA GULARTE KRAUSECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

ELMO DA ROSA KRAUSE· OAB RS 091878· CPF 329.***.***-34

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

YASSODARA CAMOZZATO· CPF 410.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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