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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 101.640,00

Autor

ELMO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB BA 27010· CPF 018.***.***-89

Reu:

DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB BA 27010· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELMO DOS SANTOS Advogado(s): DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA27010) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007420-30.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO ESPECIAL COM CONVERSÃO D... (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELMO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELMO DOS SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RAPHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2026 (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMO DOS SANTOS

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Reu:

RAPHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMO DOS SANTOS

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Reu:

RAPHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ELMO DOS SANTOS Representante(s): RAFHAEL LIMA MASCARENHAS (OAB:BA54645) APELADO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes... (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/1993

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMO DOS SANTOS

Reu

INSS

Outros

ALEXANDER LENIN PEREIRA DA CRUZ· OAB RJ 202980· CPF 097.***.***-95

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS· OAB RJ 66387· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista a parte autora. Á ilustre Defensoria Pública. (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

ELMO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 21.480,36

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 21.480,36

Autor

ELMO DOS SANTOS SALINASCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 10.034,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 10.034,48

Autor

ELMO DOS SANTOS SALINASCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 10.034,48

Autor

ELMO DOS SANTOS SALINASCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 23.023,68

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 41.326,22

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ELMO DOS SANTOS SALINASCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 6.958,01

Autor

ELMO DOS SANTOS SALINASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO· OAB MS 27116

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.657,90

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ELMO DOS SANTOS SALINASCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMO DOS SANTOS SALINASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO· OAB MS 27116

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO· OAB MS 27116

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMO DOS SANTOS SALINASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO· OAB MS 27116

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO· OAB MS 27116

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor do retorno de mandado fl. 352 (09/10/2025)

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