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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 22.664,52

Autor

ELIZANGELA SILVA SOUZACPF

VANILSON MOREIRA PEREIRACPF

Reu

ELN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LOPES ALVES· OAB MT 8953· CPF 888.***.***-34

Reu:

FABIOLA COLLACHITI MORETO· OAB MT 9986· CPF 276.***.***-29

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 69.070,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 92.848,26

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PATRICIA PASQUALLI· OAB MT 10633· CPF 707.***.***-87

Autor:

SERGIO JOSE PASQUALLI JUNIOR· OAB MT 22415· CPF 018.***.***-00

Autor:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 51.770,87

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 29.968,13

Autor

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCELLO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAONNY ALVES DE SANTANA· OAB MT 22158· CPF 042.***.***-79

Autor:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

ANA LUCIA MOURA VIEIRA DA SILVA· OAB MT 24350· CPF 838.***.***-72

Reu:

CARMEN LUCIA MENDES DE ARAUJO· OAB MT 22510· CPF 550.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 19.519,86

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 49.533,33

Autor

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANDRESSA SANTO GUEDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA SANTO GUEDESCPF

Reu

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RONI CEZAR CLARO· OAB MT 20186· CPF 879.***.***-87

Autor:

RAONNY ALVES DE SANTANA· OAB MT 22158· CPF 042.***.***-79

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Autor:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Reu:

RONI CEZAR CLARO· OAB MT 20186· CPF 879.***.***-87

Reu:

RAONNY ALVES DE SANTANA· OAB MT 22158· CPF 042.***.***-79

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste quanto ao resultado sisbajud id. 226920076 e sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA SANTO GUEDESCPF

Reu

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RONI CEZAR CLARO· OAB MT 20186· CPF 879.***.***-87

Autor:

RAONNY ALVES DE SANTANA· OAB MT 22158· CPF 042.***.***-79

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Autor:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Reu:

RONI CEZAR CLARO· OAB MT 20186· CPF 879.***.***-87

Reu:

RAONNY ALVES DE SANTANA· OAB MT 22158· CPF 042.***.***-79

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 23.940,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 23.940,00

Autor

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

REGINA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

REGINA APARECIDA DA SILVACPF

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (01/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA APARECIDA DA SILVA

Reu

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Autor:

RUDI CAMPAROTO ELIZIARIO· OAB MT 13966· CPF 896.***.***-00

Autor:

RODRIGO ASCARI SOARES· OAB MT 21994· CPF 009.***.***-84

Autor:

TATIANE DE OLIVEIRA FIGUEREDO· OAB MT 14210· CPF 018.***.***-23

Autor:

LENIN LUCIANO GUIMARAES DA SILVA· OAB MT 30057· CPF 040.***.***-90

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

RUDI CAMPAROTO ELIZIARIO· OAB MT 13966· CPF 896.***.***-00

Reu:

RODRIGO ASCARI SOARES· OAB MT 21994· CPF 009.***.***-84

Reu:

TATIANE DE OLIVEIRA FIGUEREDO· OAB MT 14210· CPF 018.***.***-23

Reu:

LENIN LUCIANO GUIMARAES DA SILVA· OAB MT 30057· CPF 040.***.***-90

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA APARECIDA DA SILVA

Reu

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Autor:

RUDI CAMPAROTO ELIZIARIO· OAB MT 13966· CPF 896.***.***-00

Autor:

RODRIGO ASCARI SOARES· OAB MT 21994· CPF 009.***.***-84

Autor:

TATIANE DE OLIVEIRA FIGUEREDO· OAB MT 14210· CPF 018.***.***-23

Autor:

LENIN LUCIANO GUIMARAES DA SILVA· OAB MT 30057· CPF 040.***.***-90

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

RUDI CAMPAROTO ELIZIARIO· OAB MT 13966· CPF 896.***.***-00

Reu:

RODRIGO ASCARI SOARES· OAB MT 21994· CPF 009.***.***-84

Reu:

TATIANE DE OLIVEIRA FIGUEREDO· OAB MT 14210· CPF 018.***.***-23

Reu:

LENIN LUCIANO GUIMARAES DA SILVA· OAB MT 30057· CPF 040.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0014517-32.2018.8.11.0055.. EXECUTADO: ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RECONVINTE: REGINA APARECIDA DA SILVA Vistos, No ID 172733837 o feito foi extinto em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. No ID 175710644 a referida sentença transitou em julgado. No ID 207754713 a parte executada requereu a baixa das restrições RENAJUD inserid... (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ADELAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· CPF 655.***.***-63

Reu:

ANDRE STUMPF JACOB GONÇALVES· OAB MT 5362· CPF 469.***.***-00

Reu:

AILSON PAULINO RAMOS· OAB MT 7452· CPF 249.***.***-63

Reu:

REGINA CELI SILVA PEREIRA· OAB MT 6589· CPF 906.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO JARDIM IPANEMA

Reu

ADELAR DA SILVA

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANDRE STUMPF JACOB GONÇALVES· OAB MT 5362· CPF 469.***.***-00

Autor:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Autor:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Autor:

CLEODEMIR DE PAULA MARTINS· OAB MT 15347· CPF 737.***.***-68

Autor:

BRUNO RIVELLI BENFATTI· OAB SP 344920· CPF 363.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE STUMPF JACOB GONÇALVES· OAB MT 5362· CPF 469.***.***-00

Reu:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Reu:

LUIS FELIPE PESTRE LISO· OAB SP 292260· CPF 227.***.***-13

Reu:

CLEODEMIR DE PAULA MARTINS· OAB MT 15347· CPF 737.***.***-68

Reu:

BRUNO RIVELLI BENFATTI· OAB SP 344920· CPF 363.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 38.734,38

Autor

ASABIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASABIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2018

Distribuição

02/11/2018

Valor

R$ 36.198,51

Autor

NEUSA DA SILVACPF

Reu

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA LOURENCO PRIETO· OAB MT 12383· CPF 005.***.***-00

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CICERO BORGES JUNIORCPF

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

CICERO BORGES JUNIORCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CICERO BORGES JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2021)

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