ELO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 8.225,93

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDOCPF

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRACPF

Reu

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 76353

Autor:

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO· OAB MG 67376

Reu:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 76353

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JABES EMPREENDIMENTOS LTDA. - MECNPJ

Reu

BERNARDINO AUGUSTO PEREIRA

POUSADA DO MONDEGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO· OAB MG 115365· CPF 062.***.***-41

Autor:

CLAUDIO ANDRE PONTES· OAB MG 60223· CPF 404.***.***-15

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO· OAB MG 98906· CPF 051.***.***-06

Outros

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785· CPF 355.***.***-53

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

LIVIA FONSECA MENDES· OAB MG 4136

ALEXIA ARIANE FIGUEIREDO LIRIO· OAB MG 53495

MARCIO RODRIGO GONDIM GONTIJO· OAB MG 28473

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POUSADA DO MONDEGO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EBG ADMINISTRADORA LTDA

Reu

EDUARDO PEREIRA SILVA

ELIZABETH SILVA VILLANICPF

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

IRACEMA DE FARIA SILVA

LUIZ CARLOS VILANI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Autor:

ALCEU DE PINHO TAVARES· OAB MG 70658

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Autor:

JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO· OAB MG 15975· CPF 074.***.***-87

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

ALCEU DE PINHO TAVARES· OAB MG 70658

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Reu:

JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO· OAB MG 15975· CPF 074.***.***-87

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 51.602,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVACPF

LUIZ CARLOS VILLANICPF

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EDUARDO PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 51.602,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVACPF

LUIZ CARLOS VILLANICPF

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EDUARDO PEREIRA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 61.136,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (17/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 61.136,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 17.172,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 17.172,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.509.606,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVACPF

EDUARDO PEREIRA SILVACPF

LUIZ CARLOS VILLANICPF

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 1.509.606,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVACPF

EDUARDO PEREIRA SILVACPF

LUIZ CARLOS VILLANICPF

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 35.299,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUARDO PEREIRA SILVACPF

LUIZ CARLOS VILLANICPF

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RACHEL MATHIAS DE OLIVEIRA MADUREIRA· OAB MG 106932· CPF 050.***.***-07

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Reu:

CLAUDIO ANDRE PONTES· OAB MG 60223· CPF 404.***.***-15

Reu:

GUSTAVO JOSE FONTE BOA DO NASCIMENTO· OAB MG 54808· CPF 558.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) - Refer. ao Evento: 386 Número: 60428231620264063800 (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUARDO PEREIRA SILVACPF

LUIZ CARLOS VILLANICPF

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RACHEL MATHIAS DE OLIVEIRA MADUREIRA· OAB MG 106932· CPF 050.***.***-07

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Reu:

CLAUDIO ANDRE PONTES· OAB MG 60223· CPF 404.***.***-15

Reu:

GUSTAVO JOSE FONTE BOA DO NASCIMENTO· OAB MG 54808· CPF 558.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 18.662.387,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVACPF

EDUARDO PEREIRA SILVACPF

LUIZ CARLOS VILLANICPF

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HORIGENES FONTES SOARES NETO· CPF 052.***.***-92

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

EDUARDO APGAUA ZEH PINTO· OAB MG 76835· CPF 953.***.***-72

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146 (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 18.662.387,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVACPF

EDUARDO PEREIRA SILVACPF

LUIZ CARLOS VILLANICPF

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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