ELOIDES RODRIGUES GOMES — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário NegativoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOAO DE CARVALHOCPF

ELOIDES BIZERRA RODRIGUESCPF

ANA KAROLINY SOUZA CARVALHOCPF

LAINE SOUZA GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

JOAO CARLOS BIZERRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Conclusão para despacho (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 433.716,00

Autor

LAINE SOUZA GONCALVES RODRIGUESCPF

ANA KAROLINY SOUZA CARVALHOCPF

ELOIDES BIZERRA RODRIGUESCPF

JOAO DE CARVALHOCPF

Reu

ERASMO NEVES PARENTE NETOCPF

V S N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

MASTERBOI LTDACPF

RAYLSON SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Autor:

JOAO JOSE DUTRA NETO· OAB TO 5109· CPF 035.***.***-03

Reu:

EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA· OAB PA 25522· CPF 007.***.***-75

Reu:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Reu:

RAYANE SILVA MARTINS· OAB TO 11313· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Conclusão para despacho (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO NEVES PARENTE NETOCPF

Reu

ANA KAROLINY SOUZA CARVALHOCPF

JOAO DE CARVALHOCPF

ELOIDES BIZERRA RODRIGUESCPF

LAINE SOUZA GONCALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA· OAB PA 25522· CPF 007.***.***-75

Reu:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Reu:

JOAO JOSE DUTRA NETO· OAB TO 5109· CPF 035.***.***-03

Outros

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

RAYANE SILVA MARTINS· OAB TO 11313· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERASMO NEVES PARENTE NETOCPF

Reu

ANA KAROLINY SOUZA CARVALHOCPF

ELOIDES BIZERRA RODRIGUESCPF

JOAO DE CARVALHO

LAINE SOUZA GONCALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA· OAB PA 25522· CPF 007.***.***-75

Autor:

RAYANE SILVA MARTINS· OAB TO 11313· CPF 064.***.***-08

Autor:

JOAO JOSE DUTRA NETO· OAB TO 5109· CPF 035.***.***-03

Autor:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Autor:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Reu:

EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA· OAB PA 25522· CPF 007.***.***-75

Reu:

RAYANE SILVA MARTINS· OAB TO 11313· CPF 064.***.***-08

Reu:

JOAO JOSE DUTRA NETO· OAB TO 5109· CPF 035.***.***-03

Reu:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Reu:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0017698-69.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012490-86.2025.8.27.2706/TO AGRAVANTE: ERASMO NEVES PARENTE NETO ADVOGADO(A): EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA (OAB PA025522) DESPACHO Diante da oposição de Embargos de Declaração (evento 55, EMBDECL1), bem como a Petição Incidental (evento 58, PET1) e considerando que o eventual acolhimento poderá implicar na modificação do Acórdão, intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) par... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOIDES BIZERRA RODRIGUESCPF

Reu

ELOIDES BIZERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010407-97.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ELOIDES BIZERRA RODRIGUES ADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito. Para o caso de requerer cumprimento de sentença de obrigação de pagar: Apresenta... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOIDES BIZERRA RODRIGUESCPF

Reu

ELOIDES BIZERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 4.305.869,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0031876-47.2013.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031876-47.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) APELADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO (OAB RJ169615) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) APELADO: JUAREZ MOREIRA LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BA... (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 4.305.869,34

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDACNPJ

ELOIDES EMILIA RODRIGUESCPF

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

MARIA ELENA DE REZENDE ROCHACPF

SERGIO LOURENCO DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MOLINARI MELLO· OAB RJ 092213· CPF 002.***.***-04

Autor:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Reu:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

Reu:

ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES· OAB RJ 094134· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 494692/2026 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.305.869,34

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDACNPJ

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA

WELLINGTON GRIZZI NUNESCPF

ELOIDES EMILIA RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES· OAB RJ 094134· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0031876472013402510120260330121135 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVANTE)

Reu

10. MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA (AGRAVADO)

11. LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (AGRAVADO)

12. PEDRO GILSON AZAMBUJA (AGRAVADO)

2. EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (AGRAVADO)

3. ELOIDES EMILIA RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3219926/RJ (2026/0119492-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADOS: FABRÍCIO MOLINARI MELLO - RJ092213 RENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 AGRAVADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOS: LEONARDO VIEIRA MARINS - RJ168281 FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO - RJ169615 AGRAVADO: ELOIDES EMILIA RODRIGUES ADVOGADOS: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES - RJ094134... (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVANTE)

Reu

10. MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA (AGRAVADO)

11. LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (AGRAVADO)

12. PEDRO GILSON AZAMBUJA (AGRAVADO)

2. EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (AGRAVADO)

3. ELOIDES EMILIA RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3219926/RJ (2026/0119492-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADOS: FABRÍCIO MOLINARI MELLO - RJ092213 RENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 AGRAVADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOS: LEONARDO VIEIRA MARINS - RJ168281 FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO - RJ169615 AGRAVADO: ELOIDES EMILIA RODRIGUES ADVOGADOS: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES - RJ094134... (12/05/2026)

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