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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000829-67.2021.8.03.0007. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: JULIO CESAR BUSCARONS Advogado do(a) APELADO: ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA - AP1257-A Ementa: apelação cível. Improbidade administrativa. Ex-prefeito municipal. Não entrega de documentos à equipe de transição. Art. 11 da lei nº 8.429/1992. Aplicação retroativa da lei nº 14.230/2021 (tema 1.119 do STF). Exigência d Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judici... (22/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JULIO CESAR BUSCARONSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JULIO CESAR BUSCARONSCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (25/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JULIO CESAR BUSCARONSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000829-67.2021.8.03.0007. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JULIO CESAR BUSCARONS DECISÃO O Acórdão de ID 26715313, manteve incólume a Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público (ID 20357969). Certidão de trânsito em julgado no id 26715320. Partes intimadas. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Calçoene/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JULIO CESAR BUSCARONSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 3.846,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: JULIO CESAR BUSCARONS Promovo a intimação a parte devedora, através de seu advogado para ciência sobre os valores bloqueados via SISBAJUD (ID 28219502) e para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. LUCAS SENE CABRAL E SILVA TÉCNICO JUIDICIÁRIO / ANALISTA JUDICIÁRIO/ CHEFE DE SECRETARIA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Públ... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

JULIO CESAR BUSCARONSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JONES FABIO NUNES CAVALCANTECPF

JULIO CESAR BUSCARONSCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Crimes de ResponsabilidadeRemessa Necessária Criminal

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JONES FABIO NUNES CAVALCANTECPF

JULIO CESAR BUSCARONSCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.224.600,00

Autor

MARCIA REGINA HARDEN DE ANDRADECPF

AFONSO MARIA FERNANDES DE ANDRADECPF

Reu

AMILTON CARAZAICPF

ADILSON FABRICIOCPF

DIVA SANTOS CARAZZAICPF

OLGA CARASAICPF

GLACI SANTOS CARAZAICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO TOLEDO DUARTE· OAB PR 44019· CPF 497.***.***-72

Reu:

OLGA CARASAI· CPF 358.***.***-72

Reu:

RAFAEL ARAUJO GABARDO· OAB PR 39512· CPF 036.***.***-60

Reu:

DALTON ANTONIO SCHULTZ GABARDO· OAB PR 11123· CPF 157.***.***-20

Reu:

LOURENCO CARAZAI· CPF 319.***.***-87

Reu:

LEONI DA COSTA HARDEN· CPF 058.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

SONIE MARIA BUSCARONSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

SIONE BUSCARONS ORELLANA· CPF 540.***.***-87

Autor:

THIAGO TEZA GONSALVES· OAB PR 76728· CPF 052.***.***-59

Autor:

CLÁUDIA ANITA WAHLDICK MOREIRA· OAB PR 80783· CPF 055.***.***-90

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB PR 63283· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB PR 63285· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB PR 63284· CPF 292.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (30/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

SONIE MARIA BUSCARONSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

SIONE BUSCARONS ORELLANA· CPF 540.***.***-87

Autor:

CLÁUDIA ANITA WAHLDICK MOREIRA· OAB PR 80783· CPF 055.***.***-90

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB PR 63283· CPF 785.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB PR 63284· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB PR 63285· CPF 505.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S.A (16/05/2026)

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