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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

R$ 2.482,36

Autor

ELOISA DO AMARALCPF

JULIANA MATOS GADELHACPF

GILARDO ALVES GADELHACPF

IRINEUDA MARIA CASTELO BRANCO DO CARMOCPF

ANTONIA EVANICE DE LIMA VIANACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ENELCNPJ

Outros

JOAO GUIMARAES DA SILVA· OAB CE 32963· CPF 561.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 14.285,71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA AMARALCPF

ALEXANDRO ANDRADECPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ZITA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/10/2023)

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