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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 161.000,00

Autor

SUELI APARECIDA FERNANDES WERNECKCPF

Reu

ELPIDIO DE LACERDA WERNECK NETOCPF

Advogados

Autor:

SANTIAGO CARDOSO ALMODOVAR· OAB RO 5912· CPF 007.***.***-00

Autor:

LISA PEDOT FARIS· OAB RO 5819· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO MACHADO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCISMAR RODOLFO DINIZ FONSECACPF

MARCELE ANDREA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Autor:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786

Reu:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELE ANDREA CARVALHOCPF

FRANCISMAR RODOLFO DINIZ FONSECACPF

Reu

OCTAVIO MACHADO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

DEUSDETITE FERREIRA DE AGUIAR

Advogados

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959

Reu:

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311

Reu:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Reu:

MARCELO PINHEIRO CHAGAS· OAB MG 48518· CPF 269.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/1995

Distribuição

10/11/1995

Valor

R$ 5.400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG; FRIGORIFICO TEIXEIRA LTDA; Apelado(a)(s) - AFONSO BRADE TEIXEIRA; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG; FRIGORIFICO TEIXEIRA LTDA; GERALDO TEIXEIRA; KATIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA; SUELY ROSANGELA TEIXEIRA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Jú... (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

AFONSO BRADE TEIXEIRACPF

FRIGORIFICO TEIXEIRA LTDACNPJ

GERALDO TEIXEIRA

KATIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA

SUELY ROSANGELA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE· OAB MG 29816

Reu:

LUCIO MARQUES DE RESENDE· OAB MG 57163· CPF 489.***.***-00

Reu:

JOSE ALIPIO DE RESENDE

Reu:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Reu:

WALTER SANTOS NETO· OAB MG 42282

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

AFONSO BRADE TEIXEIRACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

FRIGORIFICO TEIXEIRA LTDACNPJ

GERALDO TEIXEIRA

KATIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Autor:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Autor:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

Autor:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE· OAB MG 29816

Reu:

LUCIO MARQUES DE RESENDE· OAB MG 57163· CPF 489.***.***-00

Reu:

JOSE ALIPIO DE RESENDE

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Reu:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

FRIGORIFICO TEIXEIRA LTDACNPJ

AFONSO BRADE TEIXEIRACPF

GERALDO TEIXEIRA

KATIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Reu:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393

Reu:

WALTER SANTOS NETO· OAB MG 42282

Reu:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

AFONSO BRADE TEIXEIRACPF

FRIGORIFICO TEIXEIRA LTDACNPJ

GERALDO TEIXEIRA

KATIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA

SUELY ROSANGELA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE· OAB MG 29816

Reu:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Reu:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Reu:

VIVIANE LEONEL DE SOUZA BARROS· OAB MG 172250

Reu:

DENIO PIRES SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO TEIXEIRA LTDACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

SUELY ROSANGELA TEIXEIRA

GERALDO TEIXEIRA

AFONSO BRADE TEIXEIRACPF

KATIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO· OAB MG 70228

Autor:

WALTER SANTOS NETO· OAB MG 42282

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Autor:

DENIO PIRES SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE· OAB MG 29816

Reu:

LUCIO MARQUES DE RESENDE· OAB MG 57163· CPF 489.***.***-00

Reu:

JOSE ALIPIO DE RESENDE

Reu:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776

Reu:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/1996

Distribuição

23/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SALSICHARIA SILVERIO LTDA

Reu

LAURINDO RIBEIRO CRUZ

Advogados

Autor:

MARCELO COELHO DE AGUIAR· OAB MG 53685

Autor:

MARIO DE LACERDA WERNECK NETO· OAB MG 57664

Reu:

MARCELO COELHO DE AGUIAR· OAB MG 53685

Reu:

MARIO DE LACERDA WERNECK NETO· OAB MG 57664

Último movimento: Recebimento (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Popular

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA CABANIS JOHNSENCPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

JUVENAL DE SOUZA E SILVA

LEONARDO CAVALIERI JUNIORCPF

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA· OAB MG 45951· CPF 499.***.***-87

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· OAB SP 373989· CPF 314.***.***-65

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA· OAB MG 45951· CPF 499.***.***-87

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Reu:

MATEUS DA COSTA MARQUES· OAB SP 373989· CPF 314.***.***-65

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

29/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Reu

INFRATER ENGENHARIA LTDACPF

JOEL PINTO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 86846· CPF 052.***.***-29

Autor:

EDER DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 87902

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE JOSE ORZIL· OAB MG 137590· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARIO DE LACERDA WERNECK NETO· OAB MG 57664

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 86846· CPF 052.***.***-29

Reu:

EDER DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 87902

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE JOSE ORZIL· OAB MG 137590· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARIO DE LACERDA WERNECK NETO· OAB MG 57664

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Reu

INFRATER ENGENHARIA LTDACPF

JOEL PINTO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 86846· CPF 052.***.***-29

Autor:

EDER DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 87902

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE JOSE ORZIL· OAB MG 137590· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARIO DE LACERDA WERNECK NETO· OAB MG 57664

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 86846· CPF 052.***.***-29

Reu:

EDER DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 87902

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE JOSE ORZIL· OAB MG 137590· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARIO DE LACERDA WERNECK NETO· OAB MG 57664

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JOEL PINTO MARTINS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes rés, por cinco dias, para requererem o que entenderem de direito, dando andamento ao feito, haja vista o retorno do(a) TJMG/TURMA RECURSAL, ficando ressaltado que, em caso de ausência de manifestação os autos serão baixados e remet... (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Reu

INFRATER ENGENHARIA LTDACPF

JOEL PINTO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 86846· CPF 052.***.***-29

Autor:

EDER DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 87902

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE JOSE ORZIL· OAB MG 137590· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARIO DE LACERDA WERNECK NETO· OAB MG 57664

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 86846· CPF 052.***.***-29

Reu:

EDER DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 87902

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE JOSE ORZIL· OAB MG 137590· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARIO DE LACERDA WERNECK NETO· OAB MG 57664

+ outros advogados do reu

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