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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA CORDEIRO DERMATOLOGIA E CIRURGIA DERMATOLOGICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14247· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 25.884,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P. E. L. PEREIRA DERMATOLOGIA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LAERCIO SILVA PEREIRA· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 32.135,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P. E. L. PEREIRA DERMATOLOGIA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59. (07/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 25.917,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO ERIVAN LIMA PEREIRACPF

P. E. L. PEREIRA DERMATOLOGIA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON MORAES DE SOUSA· CPF 312.***.***-66

Reu:

LAERCIO SILVA PEREIRA· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (02/03/2026)

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