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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON ANTONIO ROCHACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

ÉLSON ANTÔNIO ROCHA· OAB MG 099071· CPF 460.***.***-04

Autor:

VITOR MALDONADO ROCHA· OAB MG 189984· CPF 092.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoHabeas Corpus

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELSON ANTONIO ROCHA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ÉLSON ANTÔNIO ROCHA· OAB MG 099071· CPF 460.***.***-04

Autor:

VITOR MALDONADO ROCHA· OAB MG 189984· CPF 092.***.***-77

Reu:

ÉLSON ANTÔNIO ROCHA· OAB MG 099071· CPF 460.***.***-04

Reu:

VITOR MALDONADO ROCHA· OAB MG 189984· CPF 092.***.***-77

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 242.300,38

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JEAN CARLO ANTUNES SOUZA FERNANDESCPF

EMPORIO DE BEBIDAS JB EIRELI (MICRO EMPR)CNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB GO 55572

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Reu

JEAN CARLO ANTUNES SOUZA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB GO 21678

Reu:

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Reu:

CLEISSON OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 63812· CPF 701.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 41.558,22

Autor

ITAPOA TERRAPLENAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE GEO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

DANIELA NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 74367· CPF 035.***.***-75

Autor:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 57299· CPF 451.***.***-68

Autor:

DALTRO GONCALVES DE SOUZA NETO· OAB MG 33387· CPF 175.***.***-34

Autor:

ILDO MODESTO DA SILVA· CPF 014.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

Reu:

ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB MG 62651· CPF 739.***.***-15

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE PEREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 79750

ROBERTA CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA· OAB MG 83038

EDUARDA COTTA MAMEDE· OAB MG 58094· CPF 600.***.***-00

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

MARIELLA GUERRA MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 24833

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (30/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

27/03/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPOA TERRAPLENAGEM LTDA - EPP

Reu

JOSE GEO ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

BIANCA DE SOUZA MARTINS FAVA CARRARA· OAB MG 95236· CPF 039.***.***-73

Autor:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629· CPF 015.***.***-10

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

BRENO COUTINHO ROGERIO· OAB MG 113615· CPF 055.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA DE SOUZA MARTINS FAVA CARRARA· OAB MG 95236· CPF 039.***.***-73

Reu:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629· CPF 015.***.***-10

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

BRENO COUTINHO ROGERIO· OAB MG 113615· CPF 055.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ITAPOA TERRAPLENAGEM LTDA - EPP CPF: 20.280.160/0001-49 RÉU: JOSE GEO ENGENHARIA LTDA - ME CPF: 71.106.777/0001-83 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0207456-11.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA DE EMPRESÁRI... (23/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 164.121,39

Autor

HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

DANIELA DE FATIMA ARISTO· OAB MG 142808· CPF 040.***.***-55

Reu:

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 154.778,95

Autor

JOAO LUIZ FERNANDESCPF

Reu

SEBASTIAO FERREIRACPF

Outros

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

DIONE EDUARDO DE CASTRO· OAB MG 57386· CPF 536.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO LUIZ FERNANDES

Reu

SEBASTIAO FERREIRA

Advogados

Autor:

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Autor:

DIONE EDUARDO DE CASTRO· OAB MG 57386· CPF 536.***.***-06

Reu:

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Reu:

DIONE EDUARDO DE CASTRO· OAB MG 57386· CPF 536.***.***-06

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ LUIZ MONTEIRO CAMARGOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRÉ LUIZ MONTEIRO CAMARGOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEJAIR FLAVIO DE LIMA· OAB MG 62284· CPF 054.***.***-91

Autor:

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Reu:

DEJAIR FLAVIO DE LIMA· OAB MG 62284· CPF 054.***.***-91

Reu:

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Reu:

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO· OAB MG 163197· CPF 096.***.***-48

Reu:

VITOR MALDONADO ROCHA· OAB MG 189984· CPF 092.***.***-77

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ LUIZ MONTEIRO CAMARGOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRÉ LUIZ MONTEIRO CAMARGOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEJAIR FLAVIO DE LIMA· OAB MG 62284· CPF 054.***.***-91

Autor:

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Reu:

DEJAIR FLAVIO DE LIMA· OAB MG 62284· CPF 054.***.***-91

Reu:

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Reu:

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO· OAB MG 163197· CPF 096.***.***-48

Reu:

VITOR MALDONADO ROCHA· OAB MG 189984· CPF 092.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ANDRÉ LUIZ MONTEIRO CAMARGO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ANDRÉ LUIZ MONTEIRO CAMARGO; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos remetidos à comarca de origem, em 04/07/2023. COM TRÂNSITO EM JULGADO Adv - DEJAIR FLAVIO DE LIMA, ELSON ANTONIO ROCHA. ATENÇÃO: As... (06/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

E.S.J.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

DAYSE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 185548· CPF 088.***.***-60

Autor:

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Reu:

DAYSE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 185548· CPF 088.***.***-60

Reu:

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Reu:

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO· OAB MG 163197· CPF 096.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYSE COSTA DE OLIVEIRA, ELSON ANTONIO ROCHA. (30/06/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON MONTEIRO VIANA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Outros

VITOR MALDONADO ROCHA· OAB MG 189984· CPF 092.***.***-77

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ELSON ANTONIO ROCHACPF

VITOR MALDONADO ROCHA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE SETE QUEDAS

Outros

VITOR MALDONADO ROCHA· OAB MG 189984

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 663.510,28

Autor

CRISTIANE FERNANDES SOLDA ALVESCPF

Reu

JOAO FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA QUEIROZ· OAB MT 21165· CPF 028.***.***-19

Autor:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Reu:

RICARDO REZENDE BORGES· OAB GO 25942· CPF 905.***.***-49

Reu:

ELSON ANTONIO ROCHA· OAB MG 99071· CPF 460.***.***-04

Reu:

ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO· CPF 278.***.***-98

Reu:

JOAO PEDRO TRINDADE· CPF 487.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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