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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 20.657,00

Autor

ELSON DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 26.874,00

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTOCPF

ELSON DO NASCIMENTOCPF

ERIVALDO DO NASCIMENTOCPF

JOSE DO NASCIMENTOCPF

ALTAIR LOPES DO NASCIMENTO SILVACPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude no ComércioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fraude no ComércioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MANOEL DA GUIA SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA· OAB PI 14218· CPF 054.***.***-29

Autor:

LUZIANO RIBEIRO AZEVEDO· CPF 069.***.***-02

Autor:

DYLENNA LETICIA SOARES DE OLIVEIRA· CPF 055.***.***-23

Autor:

JOSE DIAS NETO· OAB MA 15735· CPF 048.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO DOM BOSCO COELHO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCIA REGINA FRANCA CREMM (AGRAVADO)

3. WILSON CREMM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA CLAUDINO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MT 23969· CPF 041.***.***-21

Autor:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Autor:

BEATRIZ GISELE DE ALMEIDA· OAB PR 84253· CPF 042.***.***-71

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PR 106233· CPF 137.***.***-76

Autor:

MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA· OAB MT 2030· CPF 002.***.***-53

Reu:

CAMILA CLAUDINO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MT 23969· CPF 041.***.***-21

Reu:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Reu:

BEATRIZ GISELE DE ALMEIDA· OAB PR 84253· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PR 106233· CPF 137.***.***-76

Reu:

MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA· OAB MT 2030· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3060775/MT (2025/0368796-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: JOAO DOM BOSCO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA - MT002030O CAMILA CLAUDINO DE SOUSA OLIVEIRA - MT023969O ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA - PI0015179 AGRAVADO: MARCIA REGINA FRANCA CREMM AGRAVADO: WILSON CREMM ADVOGADOS: BEATRIZ GISELE DE ALMEIDA URGNANI - PR084253 ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS - PR106233A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO DOM BOSCO COELHO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCIA REGINA FRANCA CREMM (AGRAVADO)

3. WILSON CREMM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA CLAUDINO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MT 23969· CPF 041.***.***-21

Autor:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Autor:

BEATRIZ GISELE DE ALMEIDA· OAB PR 84253· CPF 042.***.***-71

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PR 106233· CPF 137.***.***-76

Autor:

MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA· OAB MT 2030· CPF 002.***.***-53

Reu:

CAMILA CLAUDINO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MT 23969· CPF 041.***.***-21

Reu:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Reu:

BEATRIZ GISELE DE ALMEIDA· OAB PR 84253· CPF 042.***.***-71

Reu:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PR 106233· CPF 137.***.***-76

Reu:

MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA· OAB MT 2030· CPF 002.***.***-53

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2017

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDIMILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Reu:

MAURICIO DE LACERDA ALMEIDA NETO· OAB PI 16619· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STIC1

EDIMILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

STIC2

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 414.014,82

Autor

JACIREMA DIAS PAIXAOCPF

Reu

VANGUARDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANY PINHEIRO THIBES· OAB PI 15595· CPF 079.***.***-98

Autor:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Reu:

ANDREA LOURENA REBELO DE BRITO CORDEIRO· OAB PI 13101· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Compra e VendaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIREMA DIAS PAIXAOCPF

Reu

VANGUARDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANY PINHEIRO THIBES· OAB PI 15595· CPF 079.***.***-98

Reu:

ANDREA LOURENA REBELO DE BRITO CORDEIRO· OAB PI 13101· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 4.105,03

Autor

CRISTYANA FREITAS SILVACPF

Reu

LUCILENE GOMES DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTYANA FREITAS SILVACPF

Reu

LUCILENE GOMES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Reu:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAYCON HERMES OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Autor:

JEANE SANTOS DA CRUZ· OAB PI 19674· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MAYCON HERMES OLIVEIRA RODRIGUES Advogado: Elson do Nascimento Oliveira (OAB/PI 15179) Apelado: ESTADO DO PIAUÍ Procuradoria Geral do Estado do Piauí Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL nº 0821231-40.2023.8.18.0140 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Púb... (26/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAYCON HERMES OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JEANE SANTOS DA CRUZ· OAB PI 19674· CPF 051.***.***-92

Autor:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO ZACHARIAS CALILCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 41.190,85

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

MARIA LUCIMAR CARDOSO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PI 7036· CPF 217.***.***-72

Reu:

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 15179· CPF 618.***.***-72

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (27/04/2026)

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