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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GABRIEL AUGUSTO MINTO PONTIMCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 347438· CPF 313.***.***-99

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 17.174,12

Autor

BRUNO DE CESARE AFONSOCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 379.338,60

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Reu:

SIMONE VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 188008· CPF 270.***.***-41

Outros

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Eduardo Cardoso Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou o Dr. Elton da Silva Ramos, OAB: 432624/SP - APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - EMPREGADO PÚBLICO - FUNDAÇÃO CASA - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - PRETENSÃO INICIAL VOLTADA À ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO P... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 379.338,60

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477· CPF 273.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477· CPF 273.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 379.338,60

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477· CPF 273.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 30.956,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025 (16/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 30.956,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 30.956,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 32.590,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Transitado em julgado em 19/03/2025 (01/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 32.590,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 32.590,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 2.740,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 2.740,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 20.387,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 20.387,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sexta ParteVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 7.475,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25011700300454800000063837357?instancia=3 (20/01/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sexta ParteVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 7.475,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (16/01/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Sexta ParteVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 7.475,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/09/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 91.653,73

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (13/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 91.653,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 91.653,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 25.621,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA STOCO· OAB SP 196492· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 25.621,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA STOCO· OAB SP 196492· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2025)

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