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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARYVONE FREITAS MAIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

EBER ROUDEN DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 074085· CPF 319.***.***-04

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Reu:

FÁBIO AGUSTINHO DA SILVA· OAB AM 002776· CPF 444.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO EMÍLIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 040049· CPF 344.***.***-53

Reu:

BARBARA TRINDADE LOPES· OAB AM 009178· CPF 941.***.***-20

Outros

LUCAS MOREIRA FILOGONIO· OAB MG 140657· CPF 093.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYVONE FREITAS MAIACPF

Reu

EBER ROUDEN DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Autor:

LUCAS MOREIRA FILOGONIO· CPF 093.***.***-40

Autor:

ROGÉRIO EMÍLIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 040049· CPF 344.***.***-53

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 074085· CPF 319.***.***-04

Reu:

BARBARA TRINDADE LOPES· OAB AM 009178· CPF 941.***.***-20

Reu:

FÁBIO AGUSTINHO DA SILVA· OAB AM 002776· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARYVONE FREITAS MAIACPF

Reu

EBER ROUDEN DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYVONE FREITAS MAIACPF

Reu

EBER ROUDEN DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

FABIO AGUSTINHO DA SILVA· OAB AM 2776· CPF 444.***.***-20

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049· CPF 344.***.***-53

Autor:

BARBARA TRINDADE LOPES· OAB AM 9178· CPF 941.***.***-20

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Reu:

FABIO AGUSTINHO DA SILVA· OAB AM 2776· CPF 444.***.***-20

Reu:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049· CPF 344.***.***-53

Reu:

BARBARA TRINDADE LOPES· OAB AM 9178· CPF 941.***.***-20

Reu:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002653-22.2014.4.01.3200. Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARYVONE FREITAS MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO BOLDRINI FILOGONIO - MG74085 e ELTON FAGUNDES LUZ - MG118421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO AGUSTINHO DA SILVA - AM2776, RO... (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CHARLES PIERRE DE BRITO FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Reu:

CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES· OAB MG 61756· CPF 789.***.***-68

Reu:

LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA FONSECA· CPF 035.***.***-58

Reu:

RAPHAEL LUIZ CORREA DE MELO· CPF 037.***.***-01

Reu:

DANIEL PIMENTA DOS REIS· OAB MG 134811· CPF 044.***.***-06

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/03/2026. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES PIERRE DE BRITO FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Autor:

DANIEL PIMENTA DOS REIS· OAB MG 134811· CPF 044.***.***-06

Autor:

CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES· OAB MG 61756· CPF 789.***.***-68

Autor:

CAROLINA DINIZ FARIA BISPO· OAB MG 21610

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Reu:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Reu:

DANIEL PIMENTA DOS REIS· OAB MG 134811· CPF 044.***.***-06

Reu:

CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES· OAB MG 61756· CPF 789.***.***-68

Reu:

CAROLINA DINIZ FARIA BISPO· OAB MG 21610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

22/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES PIERRE DE BRITO FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Autor:

DANIEL PIMENTA DOS REIS· OAB MG 134811· CPF 044.***.***-06

Autor:

CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES· OAB MG 61756· CPF 789.***.***-68

Autor:

CAROLINA DINIZ FARIA BISPO· OAB MG 21610

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Reu:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Reu:

DANIEL PIMENTA DOS REIS· OAB MG 134811· CPF 044.***.***-06

Reu:

CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES· OAB MG 61756· CPF 789.***.***-68

Reu:

CAROLINA DINIZ FARIA BISPO· OAB MG 21610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 8646571-56.2005.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CHARLES PIERRE DE BRITO FREITAS ADVOGADO(A): ELTON FAGUNDES LUZ (OAB MG118421) ADVOGADO(A): SANDRO BOLDRINI FILOGONIO (OAB MG074085) DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial visando apurar os cálculos das verbas retroativas, uma vez que tal providência é ônus da exequente, conforme estabelece art. 534 do CPC. Intime-se a parte autora para, no praz... (05/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RITA DE CASSIA GONCALVES MADEIRACPF

Reu

CARLOS PICININ

Advogados

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES· OAB MG 25316· CPF 008.***.***-20

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

Autor:

LUCAS MOREIRA FILOGONIO· OAB MG 140657· CPF 093.***.***-40

Autor:

JOAO PINTO DA CRUZ· OAB MG 42577· CPF 163.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO BARONI PICININ DE CASTRO· OAB MG 214313· CPF 139.***.***-77

Outros

RAISSA MARTINS DUARTE· OAB MG 53585

CARLOS CEOLIN PICININ· OAB MG 25981

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEOLIN PICININCPF

Reu

RITA DE CASSIA GONCALVES MADEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/08/2018)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA GONCALVES MADEIRACPF

Reu

CARLOS PICININCPF

Advogados

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE TADEU SILVEIRA· OAB SC 5920· CPF 454.***.***-97

Autor:

LUCAS MOREIRA FILOGONIO· OAB MG 140657· CPF 093.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Reu:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Reu:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE TADEU SILVEIRA· OAB SC 5920· CPF 454.***.***-97

Reu:

LUCAS MOREIRA FILOGONIO· OAB MG 140657· CPF 093.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 AUTOR: RITA DE CASSIA GONCALVES MADEIRA; RÉU: CARLOS PICININ Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCAS MOREIRA FILOGONIO, JOAO PINTO DA CRUZ, ALEXANDRE TADEU SILVEIRA, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, CARLOS CEOLIN P... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA GONCALVES MADEIRACPF

Reu

CARLOS PICININCPF

Advogados

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE TADEU SILVEIRA· OAB SC 5920· CPF 454.***.***-97

Autor:

LUCAS MOREIRA FILOGONIO· OAB MG 140657· CPF 093.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Reu:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Reu:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE TADEU SILVEIRA· OAB SC 5920· CPF 454.***.***-97

Reu:

LUCAS MOREIRA FILOGONIO· OAB MG 140657· CPF 093.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 27.489,29

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO DE FARIACPF

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049· CPF 344.***.***-53

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 147.632,47

Autor

TANIA MARA GARCIA

CRISTINA APARECIDA GARCIACPF

SALOMAO FRANCA GARCIACPF

MADALENA FRANCACPF

TANIA MARA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049· CPF 344.***.***-53

Outros

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

MARIA ANGELICA DE MOURA LEITE CALDEIRA· OAB MG 69073· CPF 426.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA MOREIRA CAMPOS CRUZ

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Outros

ALEXANDRE VALADARES PASSOS· OAB MG 77144

ROSALIA SILVA BICALHO· OAB MG 58102· CPF 692.***.***-49

CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA· OAB MG 39872· CPF 517.***.***-00

MATHEUS FELIPE SILVA DE PAULA· OAB MG 34241

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

11/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA AMELIA MOREIRA CAMPOS CRUZ

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 77276· CPF 661.***.***-30

Autor:

CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA· OAB MG 39872· CPF 517.***.***-00

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 7472

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 77276· CPF 661.***.***-30

Reu:

CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA· OAB MG 39872· CPF 517.***.***-00

Reu:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 7472

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

14/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 134466· CPF 072.***.***-03

Autor:

LARISSA VILELA SOARES CHAVES· OAB MG 148110· CPF 101.***.***-23

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Autor:

MARILENE LEMOS MOREIRA· OAB MG 92425

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 134466· CPF 072.***.***-03

Reu:

LARISSA VILELA SOARES CHAVES· OAB MG 148110· CPF 101.***.***-23

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Reu:

MARILENE LEMOS MOREIRA· OAB MG 92425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 134466· CPF 072.***.***-03

Autor:

LARISSA VILELA SOARES CHAVES· OAB MG 148110· CPF 101.***.***-23

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Autor:

MARILENE LEMOS MOREIRA· OAB MG 92425

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 134466· CPF 072.***.***-03

Reu:

LARISSA VILELA SOARES CHAVES· OAB MG 148110· CPF 101.***.***-23

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Reu:

MARILENE LEMOS MOREIRA· OAB MG 92425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás de IDs 10413568548 e 10413545371. (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 134466· CPF 072.***.***-03

Autor:

LARISSA VILELA SOARES CHAVES· OAB MG 148110· CPF 101.***.***-23

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Autor:

MARILENE LEMOS MOREIRA· OAB MG 92425

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 134466· CPF 072.***.***-03

Reu:

LARISSA VILELA SOARES CHAVES· OAB MG 148110· CPF 101.***.***-23

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Reu:

MARILENE LEMOS MOREIRA· OAB MG 92425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás de IDs 10413568548 e 10413545371. (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 787.768,00

Autor

RAFAEL CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

THIAGO CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

FERNANDO LUIZ DO ESPIRITO SANTOCPF

EDUARDO LUIZ DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

GISELLE IMACULADA SANTOS AMARAL DO ESPIRITO SANTOCPF

WSLANE SANTOS AMARALCPF

VERA LUCIA SANTOS AMARAL

Advogados

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049· CPF 344.***.***-53

Reu:

PATRICIA DIAS OLIVEIRA· CPF 072.***.***-99

Reu:

ARTHUR SANTOS SILVEIRA· OAB MG 194497· CPF 102.***.***-57

Reu:

ARTHUR SANTOS OLIVEIRA PIMENTA· OAB MG 198364· CPF 117.***.***-40

Reu:

SIRLEY PEREIRA DIAS· OAB MG 140001· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLE IMACULADA SANTOS AMARAL DO ESPIRITO SANTOCPF

VERA LUCIA SANTOS AMARAL

WSLANE SANTOS AMARALCPF

Reu

EDUARDO LUIZ DO ESPIRITO SANTOCPF

FERNANDO LUIZ DO ESPIRITO SANTOCPF

RAFAEL CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

THIAGO CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

SIRLEY PEREIRA DIAS

Autor:

PATRICIA DIAS OLIVEIRA

Reu:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421

Reu:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049

Último movimento: Publicado o dispositivo do acórdão em: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLE IMACULADA SANTOS AMARAL DO ESPIRITO SANTOCPF

VERA LUCIA SANTOS AMARAL

WSLANE SANTOS AMARALCPF

Reu

EDUARDO LUIZ DO ESPIRITO SANTOCPF

FERNANDO LUIZ DO ESPIRITO SANTOCPF

RAFAEL CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

THIAGO CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

SIRLEY PEREIRA DIAS

Autor:

PATRICIA DIAS OLIVEIRA

Reu:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421

Reu:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049

Reu:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

EDUARDO LUIZ DO ESPIRITO SANTOCPF

THIAGO CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

FERNANDO LUIZ DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

VERA LUCIA SANTOS AMARAL

WSLANE SANTOS AMARALCPF

GISELLE IMACULADA SANTOS AMARAL DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421

Reu:

SIRLEY PEREIRA DIAS

Reu:

PATRICIA DIAS OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE IMACULADA SANTOS AMARAL DO ESPIRITO SANTOCPF

VERA LUCIA SANTOS AMARAL

WSLANE SANTOS AMARALCPF

Reu

EDUARDO LUIZ DO ESPIRITO SANTOCPF

FERNANDO LUIZ DO ESPIRITO SANTO

RAFAEL CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

THIAGO CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DIAS OLIVEIRA· OAB MG 205906

Autor:

SIRLEY PEREIRA DIAS· OAB MG 140001· CPF 317.***.***-72

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049· CPF 344.***.***-53

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DIAS OLIVEIRA· OAB MG 205906

Reu:

SIRLEY PEREIRA DIAS· OAB MG 140001· CPF 317.***.***-72

Reu:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Reu:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049· CPF 344.***.***-53

Reu:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE IMACULADA SANTOS AMARAL DO ESPIRITO SANTOCPF

VERA LUCIA SANTOS AMARAL

WSLANE SANTOS AMARALCPF

Reu

EDUARDO LUIZ DO ESPIRITO SANTOCPF

FERNANDO LUIZ DO ESPIRITO SANTO

RAFAEL CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

THIAGO CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DIAS OLIVEIRA· OAB MG 205906

Autor:

SIRLEY PEREIRA DIAS· OAB MG 140001· CPF 317.***.***-72

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049· CPF 344.***.***-53

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DIAS OLIVEIRA· OAB MG 205906

Reu:

SIRLEY PEREIRA DIAS· OAB MG 140001· CPF 317.***.***-72

Reu:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Reu:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA· OAB MG 40049· CPF 344.***.***-53

Reu:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (08/05/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 168.299,18

Autor

ELDY GONCALVES RIBEIROCPF

LENIR DAS DORES RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

LUCAS MOREIRA FILOGONIO· OAB MG 140657· CPF 093.***.***-40

Autor:

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167928· CPF 097.***.***-00

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105 (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

28/05/2004

Valor

R$ 168.299,18

Autor

ELDI GONCALVES RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2004

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ MESQUITA FERREIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ· OAB MG 118421· CPF 039.***.***-47

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2004

Distribuição

10/03/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ MESQUITA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085· CPF 319.***.***-04

Autor:

ELTON FAGUNDES LUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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